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Publicação em 14 de junho de 2017
alesp

O Ministério Público de Contas, em análise realizada por sua 2ª Procuradoria de Contas, apontou falhas na prestação de contas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP para o ano de 2015. A Procuradora Élida Graziane Pinto, responsável pelo parecer, destacou, entre outros pontos, problemas nas realizações de despesas ordinárias sob o […]


Publicação em 8 de junho de 2017
fgts

Publicado originalmente em 01 de junho de 2017 no jornal Carta Forense Por dr. Rafael Neubern Demarchi Costa – Procurador-Geral do MPCSP Comissionados têm direito a FGTS? Uma discussão de grande impacto para os cofres públicos tem merecido a atenção do Tribunal e do Ministério Público de Contas de São Paulo: deve a Administração Pública pagar […]


Publicação em 8 de junho de 2017
logo

O MPC do Tocantins sediará nos dias 08 e 09 de junho, na cidade de Palmas, o IX Fórum Nacional de Procuradores de Contas. Idealizado pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas – AMPCON e pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas – CNPGC, o evento contará não só com a presença de Procuradores de todo […]


Publicação em 6 de junho de 2017
stf adin

O Procurador-Geral da República, dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, esta semana, contra os artigos 26, I, e 27 da Lei Complementar nº 1.010 / 2007. Referida lei, dispõe sobre a criação da São Paulo Previdência – SPPREV, gestora do Regime Próprio de Previdência dos […]