Edital para reformas em cemitérios no Guarujá é considerado irregular
Publicação em 10 de novembro de 2017

O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPCSP) apresentou parecer considerando irregular o edital do pregão presencial nº 27/17 da Prefeitura de Guarujá.

O certame tinha por objetivo a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção e conservação dos 3 cemitérios e velórios da cidade.

Para o Procurador do MPCSP, João Paulo Giordano Fontes, responsável pela análise, além de possível terceirização irregular de mão-de-obra para atividades fins, fora constatado direcionamento do procedimento licitatório e contradições na exigência de documentos para a habilitação dos licitantes.

No mais, preocupa-se o Parquet de Contas com as disparidades encontradas entre os valores a serem pagos aos serviços contratados. A remuneração de pedreiros, ajudantes e vigias, por exemplo, dispostas no edital, seriam bastante superiores aos vencimentos de funcionários efetivos constantes no próprio quadro da prefeitura do Guarujá, infringindo, inclusive, na contratação, o princípio da economicidade.

O parecer do Ministério Público de Contas pode ser acessado clicando aqui. É possível  acompanhar a tramitação do processo eTC-14160.989.17-4, que trata sobre o assunto, e receber informações sobre seu andamento cadastrando-se no SisPush – Sistema de Acompanhamento e Notificações no site do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

O parecer do MPCSP foi noticiado no jornal Diário do Litoral do dia 09 de novembro.