MPC aponta falhas nas contas da Assembleia Legislativa do Estado em 2015
Publicação em 14 de junho de 2017

O Ministério Público de Contas, em análise realizada por sua 2ª Procuradoria de Contas, apontou falhas na prestação de contas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP para o ano de 2015.

A Procuradora Élida Graziane Pinto, responsável pelo parecer, destacou, entre outros pontos, problemas nas realizações de despesas ordinárias sob o regime de adiantamento, como excessivos gastos com combustível (R$ 2,2 milhões, além dos R$1,6 milhões que já haviam sido empenhados dos recursos da cota parlamentar), passagens aéreas e peças de automóveis, além de compras sem licitação.

Pontuam ainda a manifestação do MPC observações sobre a prestação de contas aos gastos em duplicidade ou impróprios em gratificações especiais de desempenho e sobre a manutenção de excessivo número de cargos em comissão frente aos concursados: “tais fatores encontram-se em patamar de possível lesão ao fundamental dever de boa gestão, em obediência a postulados basilares do direito financeiro, tais como o princípio da economicidade, aplicável in casu à luz do planejamento consciente e cuidadoso”, ressalta a Procuradora.

O relator do processo deu prazo à Assembleia Legislativa para responder os questionamentos do MPC. Prestados os esclarecimentos, o processo passará por nova análise do Ministério Público de Contas, seguindo então para julgamento pelo Tribunal de Contas.

Para ler na íntegra o parecer do Parquet, clique aqui. A prestação de contas foi assunto de matéria publicada no jornal Folha de São Paulo em 14/06/2017. 

É possível acompanhar a tramitação do processo (TC-1214.026.15) e receber informações sobre seu andamento cadastrando-se no SisPush – Sistema de Acompanhamento e Notificações no site do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.