MPCSP recebe representantes da ATRICON
Publicação em 4 de outubro de 2017

Na manhã de ontem, 03.10.2017, o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo recebeu integrantes da Comissão de Garantia e Qualidade da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON. 

O objetivo da visita foi conhecer a sede do MPC e validar as respostas apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referentes ao Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC).

Segundo informações do site da ATRICON, o MMD-TC oferece uma visão geral das áreas mais importantes do desempenho dos Tribunais de Contas. Abrange tanto os processos internos quanto os produtos e resultados externos. Busca medir o desempenho dos Tribunais com base nas Diretrizes de Controle Externo da Atricon e nas ISSAIs e, também, em boas práticas de gestão. Tendo em vista a sua padronização e objetividade, o MMD-TC constitui-se instrumento apropriado para a comparação do desempenho ao longo do tempo, dentro do próprio Tribunal avaliado. O MMD-TC (…) não objetiva fazer qualquer comparação ou ranqueamento dos Tribunais.”

 A existência, estrutura e funcionamento do Ministério Público de Contas é avaliada dentro do Indicador QATC-1, segundo os critérios abaixo:

3.3 Indicadores

3.3.1 DOMÍNIO A: Independência e marco legal

3.3.1.1 QATC-1: Composição, organização e funcionamento dos Tribunais de Contas

 

Requisitos para a pontuação da dimensão

Dimensão (iii) Quanto ao Ministério Público de Contas
a)    Existe Ministério Público de Contas previsto formalmente em lei.

b)    Existe estrutura de gabinete para os Procuradores do Ministério Público de Contas.

c)    O Ministério Público de Contas tem independência funcional.

d)    A escolha do Procurador Geral de Contas se dá a partir de uma lista elaborada pelos membros do Ministério Público de Contas. 

Pontuação = 4: todos os critérios são cumpridos

Pontuação = 3: três dos critérios são cumpridos

Pontuação = 2: dois dos critérios são cumpridos

Pontuação = 1: um dos critérios é cumprido

Pontuação = 0: nenhum dos critérios é cumprido

 

Mais informações sobre o MMDC-TC, podem ser obtidas clicando aqui. Também esteve presente na reunião o Ouvidor do TCESP, Zilter Bonates.

Dr. Sergio de Castro Jr. (Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral), dr. Luiz Genédio Jorge (Secretário-Geral de Controle Externo do TC-DF), dr. Antonio Renato Alvez Rainha (Conselheiro do TC-DF) e dr. Rafael Neubern (Procurador-Geral do MPCSP)

Da esq. p/ dir. Dr. Sergio de Castro Jr. (Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral), dr. Luiz Genédio Jorge (Secretário-Geral de Controle Externo do TC-DF), dr. Antonio Renato Alves Rainha (Conselheiro do TC-DF) e dr. Rafael Neubern Demarchi Costa (Procurador-Geral do MPCSP)