Atos Normativos

NúmeroDataDescriçãoArquivo(s)
PGC - 020/2023Institui o Núcleo de Apoio Técnico do MPC-SP.Visualizar
PGC – 019/2021Estabelece normas de racionalização de serviços no que tange à intervenção processual do Ministério Público de Contas como fiscal da lei.Visualizar
PGC – 018/2019Dispõe sobre a organização do serviço administrativo e processual nas Procuradorias, em decorrência de afastamentos legais dos membros do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, e dá outras providências.Visualizar
PGC – 017/2018Dispõe sobre a seleção dos estagiários que atuarão junto ao Ministério Público de Contas.Visualizar
PGC – 016/2017Altera o Ato Normativo 008/2014 – PGC, para aprimorar as normas de funcionamento do Colégio de Procuradores.Visualizar
PGC – 015/2017Altera o Ato Normativo 006/2014 – PGC, para aprimorar as normas de racionalização de serviço no que tange à intervenção do Ministério Público de Contas como fiscal da ordem jurídica.Visualizar
PGC – 014/2017Altera o Ato Normativo 012/2015 – PGC, para dispor sobre a distribuição de processos de contas de Prefeituras e Câmaras Municipais no âmbito do Ministério Público de Contas, por período quadrienal.Visualizar
PGC – 013/2016Estabelece o Plano Geral de Atuação do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo para o ano de 2016.Visualizar
PGC – 012/2015Institui as Procuradorias de Contas, dispõe sobre a distribuição de processos de contas de Prefeituras e Câmaras Municipais no âmbito do Ministério Público de Contas, disciplina a substituição automática, e dá outras providências. – atualizado pelo Ato Normativo 014/2017Visualizar
PGC – 011/2015Prorroga o Ato PGC n° 001/2013, que estabelece normas de racionalização de serviço no que tange à intervenção do Ministério Público de Contas nos processos como fiscal da lei.Visualizar
PGC – 010/2015Estabelece o Plano Geral de Atuação do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo para o ano de 2015.Visualizar
PGC – 009/2015Dispõe sobre a seleção e supervisão dos estagiários que atuarão junto ao Ministério Público de Contas.Visualizar
PGC – 008/2014Institui o Colégio de Procuradores no âmbito do Ministério Público de Contas. (atualizado com as alterações do Ato Normativo 016/2017-PGC)Visualizar
PGC – 007/2014Prorroga o Ato PGC n°001/2013, que estabelece normas de racionalização de serviço no que tange à intervenção do Ministério Público de Contas nos processos como fiscal da lei.Visualizar
PGC – 006/2014Estabelece normas de racionalização de serviço no que tange à intervenção do Ministério Público de Contas nos processos como fiscal da lei (atualizado com as alterações do Ato Normativo 015/2017-PGC)Visualizar
PGC – 005/2014Estabelece o Plano Geral de Atuação do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo para o ano de 2014.Visualizar
PGC – 004/2013Prorroga o Ato PGC n°001/2013, que estabelece normas de racionalização de serviço no que tange à intervenção do Ministério Público de Contas nos processos como fiscal da lei.Visualizar
PGC – 003/2013Regulamento o estágio probatório dos membros do Ministério Público de Contas.Visualizar
PGC – 001/2013Estabelece normas de racionalização de serviço no que tange à intervenção do Ministério Público de Contas nos processos como fiscal da lei.Visualizar

Atos do Colégio

NúmeroDataDescriçãoArquivo(s)
CP - 017/2023Aprova Orientações Interpretativas do Ministério Público de Contas relacionadas a contas de Câmaras MunicipaisVisualizar
CP - 016/2023Aprova Orientações Interpretativas do Ministério Público de ContasVisualizar
CP – 009/2017Concede licença-prêmio ao Procurador-GeralVisualizar
CP – 008/2017Altera o Ato 006/2016-CP, para incluir como atribuição do Procurador-Geral a atuação nos processos de consultaVisualizar
CP – 006/2016Regulamenta as atribuições do Procurador-Geral e dos Procuradores do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, e o recebimento e processamento de informaçõesVisualizar
CP – 007/2017Concede licença-prêmio ao Procurador-GeralVisualizar
CP – 005/2016Institui a Comissão Temporária de Propostas de Alteração do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São PauloVisualizar
CP – 004/2016Concede licença-prêmio ao Procurador-GeralVisualizar
CP – 003/2016Aprova Orientações Interpretativas do Ministério Público de ContasVisualizar
CP – 002/2015Concede licença-prêmio ao Procurador-GeralVisualizar
CP – 001/2015Institui a Comissão Temporária de Orientações Interpretativas.Visualizar

Instruções de Serviço

NúmeroDataDescriçãoArquivo(s)
IS – 013/2022Reformula parâmetros de seleção e distribuição de processos na conformidade dos critérios de racionalização definidos pelo Ato Normativo nº 019/2021-PGC.Visualizar
IS – 012/2021Estabelece parâmetros de seleção de processos em acréscimo aos critérios objetivos de racionalização definidos no Ato Normativo n.º 019/2021 – PGC.Visualizar
IS – 011/2021Regulamenta o teletrabalho no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo.Visualizar
IS – 010/2018Altera a Instrução de Serviço 006/2017 para incluir parâmetro de seleção de processos.Visualizar
IS – 009/2018Altera a Instrução de Serviço nº 004/2016, que “Regula o regime de teletrabalho no âmbito do Ministério Público de Contas, e revoga a Instrução de Serviço 001/2015″.Visualizar
IS – 007/2017Altera a Instrução de Serviço nº 004/2016, que “Regula o regime de teletrabalho no âmbito do Ministério Público de Contas, e revoga a Instrução de Serviço 001/2015″.Visualizar
IS – 006/2017Estabelece parâmetros de seleção de processos em acréscimo aos critérios objetivos de racionalização definidos no Ato Normativo 006/2014 – PGC.Visualizar
IS – 005/2016Disciplina o arquivo eletrônico do Ministério Público de Contas e revoga a Instrução de Serviço 002/2015Visualizar
IS – 004/2016Regula o regime de teletrabalho no âmbito do Ministério Público de Contas e revoga a Instrução de Serviço 001/2015 (Alterada pela IS – 009/2018).Visualizar
IS – 003/2016Altera a Instrução de Serviço nº 001/2015, que “Institui, em caráter experimental, o regime de teletrabalho no âmbito do Ministério Público de Contas, e dá outras providências.”.Visualizar
IS – 002/2015Disciplina o arquivo eletrônico do Ministério Público de Contas (Revogada pela IS – 005/2016).Visualizar
IS – 001/2015Institui, em caráter experimental, o regime de teletrabalho no âmbito do Ministério Público de Contas, e dá outras providências (Revogada pela IS – 004/2016).Visualizar