Normativos
NÚMERO PUBLICAÇÃO OFICIAL ATOS NORMATIVOS
PGC – 001/2013 27/03/2013 Estabelece normas de racionalização de serviço no que tange à intervenção do Ministério Público de Contas nos processos como fiscal da lei. Visualizar
PGC – 003/2013 15/05/2013 Regulamento o estágio probatório dos membros do Ministério Público de Contas. Visualizar
PGC – 004/2013 02/10/2013 Prorroga o Ato PGC n°001/2013, que estabelece normas de racionalização de serviço no que tange à intervenção do Ministério Público de Contas nos processos como fiscal da lei. Visualizar
PGC – 005/2014 01/02/2014 Estabelece o Plano Geral de Atuação do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo para o ano de 2014. Visualizar
PGC – 006/2014 08/02/2014 Estabelece normas de racionalização de serviço no que tange à intervenção do Ministério Público de Contas nos processos como fiscal da lei. Visualizar
PGC – 007/2014 08/04/2014 Prorroga o Ato PGC n°001/2013, que estabelece normas de racionalização de serviço no que tange à intervenção do Ministério Público de Contas nos processos como fiscal da lei. Visualizar
PGC – 008/2014 16/08/2014 Institui o Colégio de Procuradores no âmbito do Ministério Público de Contas. Visualizar
PGC – 009/2015 04/03/2015 Dispõe sobre a seleção e supervisão dos estagiários que atuarão junto ao Ministério Público de Contas. Visualizar
PGC – 010/2015 07/03/2015 Estabelece o Plano Geral de Atuação do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo para o ano de 2015.  Visualizar
PGC – 011/2015 14/04/2015 Prorroga o Ato PGC n° 001/2013, que estabelece normas de racionalização de serviço no que tange à intervenção do Ministério Público de Contas nos processos como fiscal da lei. Visualizar
PGC – 012/2015 18/04/2015 Institui as Procuradorias de Contas, dispõe sobre a distribuição de processos de contas de Prefeituras e Câmaras Municipais no âmbito do Ministério Público de Contas, disciplina a substituição automática, e dá outras providências. – atualizado pelo Ato Normativo 014/2017 Visualizar
PGC – 013/2016 27/04/2016 Estabelece o Plano Geral de Atuação do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo para o ano de 2016. Visualizar
PGC – 014/2017 19/05/2017 Altera o Ato Normativo 012/2015 – PGC, para dispor sobre a distribuição de processos de contas de Prefeituras e Câmaras Municipais no âmbito do Ministério Público de Contas, por período quadrienal. Visualizar

 

NÚMERO PUBLICAÇÃO OFICIAL ATOS DO COLÉGIO DE PROCURADORES
CP – 001/2015 13/05/2015 Institui a Comissão Temporária de Orientações Interpretativas. Visualizar
CP – 002/2015  26/08/2015 Concede licença-prêmio ao Procurador-Geral Visualizar
CP – 003/2016 09/03/2016 Aprova Orientações Interpretativas do Ministério Público de Contas Visualizar
CP – 004/2016 04/05/2016 Concede licença-prêmio ao Procurador-Geral Visualizar
CP – 005/2016 10/06/2016 Institui a Comissão Temporária de Propostas de Alteração do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Visualizar
CP – 006/2016 19/05/2017 Regulamenta as atribuições do Procurador-Geral e dos Procuradores do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, e o recebimento e processamento de informações Visualizar
CP – 007/2017 10/06/2016 Concede licença-prêmio ao Procurador-Geral Visualizar
CP – 008/2017 19/05/2017 Altera o Ato 006/2016-CP, para incluir como atribuição do Procurador-Geral a atuação nos processos de consulta Visualizar

 

NÚMERO DATA DO DOCUMENTO INSTRUÇÕES DE SERVIÇO
IS – 001/2015 14/05/2015 Institui, em caráter experimental, o regime de teletrabalho no âmbito do Ministério Público de Contas, e dá outras providências (Revogada pela IS – 004/2016). Visualizar
IS – 002/2015 25/11/2015 Disciplina o arquivo eletrônico do Ministério Público de Contas (Revogada pela IS – 005/2016). Visualizar
IS – 003/2016 07/03/2016 Altera a Instrução de Serviço nº 001/2015, que “Institui, em caráter experimental, o regime de teletrabalho no âmbito do Ministério Público de Contas, e dá outras providências.”. Visualizar
IS – 004/2016 13/06/2016 Regula o regime de teletrabalho no âmbito do Ministério Público de Contas e revoga a Instrução de Serviço 001/2015. Visualizar
IS – 005/2016 18/10/2016 Disciplina o arquivo eletrônico do Ministério Público de Contas e revoga a Instrução de Serviço 002/2015 Visualizar

 

NÚMERO DATA DO DOCUMENTO DECISÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS
ExpTC- 36818.026.13 28/11/2013 Manifestação do MPCSP em Embargos de Declaração Visualizar
ExpTC- 42531.026.15 26/04/2015 Adequação do emprego de memoriais de julgamento no âmbito do Tribunal de contas do Estado de São Paulo Visualizar