Operação conjunta desvenda esquema de propina na Prefeitura de São Sebastião
Publicação em 29 de novembro de 2017
O Ministério Público Federal, a Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo deflagraram nesta quarta-feira, 29 de novembro, a Operação Torniquete, que investiga organização criminosa responsável por uma série de irregularidades cometidas no município de São Sebastião entre 2009 e 2016, durante as duas gestões do ex-prefeito Ernane Bilotte Primazzi. Os recursos desviados envolvem, principalmente, verbas que seriam utilizadas na area da saúde e em obras públicas. 
 
A Justiça Federal, a pedido do MPF, afastou temporariamente 10 servidores públicos do exercício de suas funções e proibiu 16 investigados de frequentarem as dependências de órgãos municipais e de se ausentarem do país, estipulando até 24 horas para a entrega de seus passaportes perante a Polícia Federal. Além disso, foi obtida autorização para o cumprimento de 39 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos municipais, empresas e residências de investigados, localizados em São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba, São José dos Campos e São Paulo. 
 
As medidas cautelares deferidas incluem também, a indisponibilidade de bens de 38 envolvidos, entre eles o ex-prefeito e seus familiares, oito ex-secretários municipais, vereadores, servidores públicos e empresários da região. Para cada um, o bloqueio pode ser de até R$ 118,3 milhões. A quantia corresponde ao valor total já apurado de repasses de recursos públicos federais da saúde e contratos ilegais firmados no período entre órgãos da Prefeitura e as empresas VOLPP, ECOPAV e ECOBUS para a prestação de diversos serviços à população.
 
As investigações apontam a existência de um amplo esquema de cobrança de propinas durante os dois mandatos de Primazzi para o direcionamento de licitações, a prorrogação indevida de contratos e o pagamento por obras não executadas e serviços não prestados. Em contrapartida, as empresas contratadas repassavam parte dos valores obtidos com as contratações ilícitas aos agentes públicos. 
 
Interceptações telefônicas e escutas ambientais com autorização judicial realizadas no ano passado indicaram a participação direta de integrantes do primeiro escalão do governo municipal nas negociatas, além de vereadores e outros servidores públicos municipais. O então prefeito, era quem coordenava as fraudes e o desvio de recursos dos cofres públicos.
 
O inquérito em andamento identificou a evolução patrimonial desproporcional das empresas após as contratações pela Prefeitura. Só a ECOPAV, responsável por serviços de coleta de lixo e varrição, quintuplicou seu capital social entre 2009 e 2016, saltando de R$ 15,2 para R$ 76,5 milhões. Até o momento, as irregularidades foram constatadas nos contratos com as três companhias, mas há indícios de que outras também tenham sido favorecidas por meio do esquema.
 
Como parte da atuação conjunta, o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo também ofereceu na data de hoje seis representações ao Tribunal de Contas paulista contra empresas contratadas por São Sebastião durante o período investigado. Quatro delas se referem à construção de centros de saúde e a obras de urbanização a cargo da VOLPP. As demais correspondem a firmas que prestaram serviços ao Hospital das Clínicas da cidade e para edificação e reforma de três Unidades Básicas de Saúde.
 
O MPF, a PF e a CGU pretendem colher mais provas e indícios a partir de documentos e equipamentos apreendidos nesta quarta-feira. Além de serem alvo dos mandados cumpridos e do bloqueio de bens, os investigados tiveram seus sigilos bancário e fiscal quebrados, o que poderá revelar os detalhes da movimentação financeira entre os participantes do esquema.

(atualização – 29.11.2017 às 17h00) A notícia foi destaque no jornal O Estado de São Paulo, G1, UOL, Revista Istoé, Revista Veja, Revista Exame, Jornal Radar Litoral, Repórter Online Litoral e Poder 360.