Procuradora-Geral chama atenção para a ausência de fornecimento de água potável em escolas do Estado de São Paulo
Divulgados no último dia 22 de fevereiro, os resultados da primeira etapa do Censo Escolar 2023 revelaram mais uma vez um cenário alarmante. Cerca de 7,7mil escolas (públicas e privadas) não disponibilizam água potável para os seus mais de 1,2 milhão de alunos em todo o país. Destes, 24 mil são estudantes do Estado de São Paulo.
Ao comparar os dados do Censo Escolar 2022 com as informações do atual, o Núcleo de Inteligência do Ministério Público de Contas constatou que houve um aumento de quase 44% de escolas paulistas que declararam não fornecer água potável.
Há 2 anos, o Órgão ministerial tem envidado esforços para que haja o amplo fornecimento de água adequada para consumo em todas as escolas públicas municipais e estaduais.
Ainda em 2022, o MPC-SP aderiu ao “Projeto Sede de Aprender: água potável nas escolas” que reúne outros Ministérios Públicos de Contas, Ministérios Públicos estaduais e Tribunais de Contas com o objetivo de solucionar o problema da falta de água de qualidade nas unidades de ensino pública e privada.
A iniciativa está em consonância com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 6 (ODS 6), da ONU, que visa assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água e do saneamento para todos.
Naquele ano, o MPC propôs a realização de um trabalho conjunto com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Ministério Público estadual.
O TCESP, então, apurou o fornecimento de água, a potabilidade e as condições sanitárias existentes em todas as unidades escolares sob a sua jurisdição.
O resultado foi divulgado por meio do COMUNICADO GP Nº 81/2022, que alertou os gestores responsáveis pelas escolas citadas no documento quanto à necessária adequação ao Novo Marco Legal do Saneamento.
2024
Neste mês de março, a Procuradora-Geral do MPC-SP, Dra. Leticia Formoso Feres, encaminhou novo ofício à Corte de Contas paulista demonstrando preocupação e sugerindo possíveis ações em relação ao agravamento no desabastecimento e à ausência de fornecimento de água potável nas escolas de órgãos jurisdicionados do TCESP.
“Segundo os dados mais recentes do Censo Escolar de 2023, houve aumento de 47 para 68 escolas que não fornecem água potável para o consumo humano, sendo 12 escolas estaduais e 56 municipais, localizadas em 38 cidades. Cabe destacar que oito destes municípios já haviam sido mencionados no alerta constante do Comunicado GP Nº 81/2022”, relatou o documento.
A representante ministerial ressaltou ainda o aumento no número de escolas que não dispõem de qualquer tipo de abastecimento de água. Enquanto, em 2021, eram apenas duas unidades de ensino de um único município, o levantamento feito em 2023 apontou quinze escolas de dez municípios diferentes sem o devido fornecimento.
“Importante ponderar o impacto que a falta de água nas escolas pode ter sobre a saúde dos alunos, tendo em vista que a sua ausência pode estar associada ao aumento de doenças contagiosas como cólera, hepatite, diarreia e Covid-19”, frisou a Procuradora-Geral.
E finalizou dando destaque a uma realidade, muitas vezes, esquecida: “há que se refletir sobre os efeitos nocivos às alunas, que sem acesso à água para higienização adequada, podem ter dificuldades para gerenciar seu ciclo menstrual nos momentos em que se encontram na escola”.