Relatório de atividades em 2017 no MPCSP é divulgado

O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo divulgou hoje (20/02), seu relatório anual de atividades referente ao exercício 2017. Além de publicar os números de processos que tramitaram pelo órgão, o documento apresentou as linhas de atuação utilizadas pelo MPC na fiscalização de contas e um resumo dos eventos que foram realizados ou contaram com a participação dos Procuradores.

Somente em 2017, houve a entrada de 45.178 (quarenta e cinco mil cento e setenta e oito) protocolos de expedientes físicos no órgão, com 47.922 (quarenta e sete mil novecentas e vinte e duas) saídas. Além dos processos físicos, deram entrada no MPCSP 17.599 (dezessete mil quinhentos e noventa e nove) processos eletrônicos, com 17.434 (dezessete mil quatrocentas e trinta e quatro) saídas. Dentre estes processos eletrônicos, 2.524 (duas mil quinhentas e vinte e quatro) entradas foram de processos de Exames Prévios de Edital, com 2.488 (duas mil quatrocentas e oitenta e oito) saídas.

Em relação às ações extra-processuais, destacam-se a participação do MPC como membro fundador do Fórum de Combate à Corrupção no Estado de São Paulo - FOCCOSP, e a do Procurador-Geral do órgão como Vice-Presidente para a região sudeste do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas - CNPGC. No mais, ao longo de 2017, 18 ofícios foram enviados ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo representando pela inconstitucionalidade de diversos dispositivos legais de leis estaduais e municipais em face da Constituição Estadual. Foram também enviados 2 ofícios ao Procurador Geral da República pleiteando a propositura de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e de Ação Direta de Inconstitucionalidade de dispositivos de normas estaduais em face da Constituição Federal.

O relatório pode ser acessado na íntegra em nossa página de Transparência, clicando aqui.