O projeto
Lançado em 2024, o projeto “Gestão Ativa” dá visibilidade para a sociedade sobre os esforços para cobrança da dívida ativa, além de capacitar agentes públicos em geral.
Objetivos
Estimular a transparência e promover boas práticas na recuperação de valores devidos ao erário, por meio de divulgação de dados relevantes sobre a matéria, publicações técnicas e realização de eventos.
Instituições envolvidas
O projeto conta com a participação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e do Ministério Público de Contas do Estado.
Mapa da Dívida Ativa
O “Mapa da Dívida Ativa” consolida dados levantados pelo TCESP sobre os esforços empreendidos pelos municípios para recuperar valores devidos ao erário. Com interface intuitiva e fácil navegação, o painel oferece um mapeamento detalhado, que destaca as ações já realizadas e identifica oportunidades para otimizar a gestão da dívida ativa.
Acesse o Mapa
Manual de Boas Práticas - Racionalização na Cobrança de Dívida Ativa: Instrumentos para a Recuperação Extrajudicial dos Créditos
A publicação, fruto de trabalho conjunto do TCESP e do MPC-SP, oferece orientações relevantes aos dirigentes para evitar a judicialização desnecessária e promover a eficiência na cobrança extrajudicial.
Acesse o ManualDívida Ativa: Transparência e Boas Práticas para a Gestão Municipal
A eficiência na recuperação de valores não pagos e inscritos no cadastro de dívida ativa foi o tema central de seminário realizado em 05/12/2024.
O Auditório Nobre do TCESP sediou o encontro, no qual foram lançados o Mapa da Dívida Ativa e o Manual de Boas Práticas.
Acesse o site do eventoAssista aos vídeos de divulgação
Confira as gravações do evento
Foccosp: ação conjunta sobre dívida ativa municipal
Atualmente o MPC-SP e o MPSP (por meio do Centros de Apoio Operacional do Patrimônio Público) coordenam ação do Fórum de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro do Estado de São Paulo (FOCCOSP), que visa aprimorar a gestão da dívida ativa nos Municípios Paulistas.
A ação, cuja criação foi aprovada pela Plenária do Fórum em agosto de 2024, conta com a participação de representantes do TCESP, da PGE-SP e do TCMSP, estando previstas diversas frentes de trabalho até o final de 2025 com base nos princípios da eficiência, responsabilidade fiscal e accountability.
PACED: a Gestão Ativa no MPC-SP
Por decorrência da Lei Complementar Estadual nº 1.110/2010, cabe ao MPC-SP monitorar a cobrança dos débitos impostos pelo TCESP, remetendo aos órgãos interessados a documentação e as instruções necessárias, sem prejuízo de que tais orientações se estendam à recuperação dos créditos da dívida ativa de um modo em geral.
Visando efetivar esta importante atribuição, surgiu, no âmbito do projeto “Gestão Ativa”, a proposta de regulamentação interna do Processo de Acompanhamento de Cobrança e Execução de Débitos (PACED). A ação encontra-se em pleno andamento e prevê a criação de minutas, treinamento dos servidores e a padronização dos trâmites processuais internos.
1,8 mil inscritos no evento sobre dívida ativa
3,1 mil visualizações do evento no YouTube
Dados de 644 municípios
Números do projeto
O Mapa da Dívida Ativa conta com uma série histórica de dados de 644 municípios paulistas.
Já o evento sobre dívida ativa, realizado em dezembro de 2024 no TCESP, contou com 1,8 mil inscritos (nas modalidades on-line e presencial), além de 2,8 mil visualizações no YouTube
Notícias
Agenda 2030
As ações do projeto "Gestão Ativa" contribuem para o alcance das metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 da Agenda 2030 da ONU.
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