26º Ciclo de Debates do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo chega às cidades de Presidente Prudente e Bauru

Nesta quinta (12) e sexta-feira (13), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo promoveu mais dois encontros com agentes políticos e dirigentes municipais, conforme calendário da 26ª edição do Ciclo de Debates. A quinta e sexta reuniões, realizadas nas cidades de Presidente Prudente e Bauru, respectivamente, fazem parte de um total de 10 encontros programados para acontecerem no período de 24 de março a 30 de junho de 2022.

Há 26 anos, o TCE-SP promove tais debates com o objetivo de difundir as boas práticas administrativas e de orientar os gestores sobre as atividades de fiscalização em relação à aplicação de recursos, transparência, controle interno, Terceiro Setor, acesso à informação, alterações na legislação, entre outros. A cada encontro, a Corte de Contas paulista disponibiliza um corpo técnico especializado para ministrar palestras e prestar esclarecimentos sobre as questões mais recorrentes por parte dos presentes.

Em Presidente Prudente, mais de 600 pessoas prestigiaram o evento sediado no Teatro Paulo Roberto Lisboa, do Centro Cultural Matarazzo. Entre os presentes, compareceram 42 Prefeitos e 27 Presidentes de Câmaras dos 59 municípios jurisdicionados daquela região.

Ao fazer uso da palavra, Dr. Thiago Pinheiro Lima, Procurador-Geral de MPC-SP, afirmou que “nada mais seguro para quem é gestor público do que ter o Tribunal de Contas na sua cidade, trazendo a informação daquilo que vai ser a interpretação possível da Corte a respeito dos atos, dos normativos, da legislação que foi implementada pelo Congresso Nacional, pela Assembleia Legislativa, trazendo dados concretos para a boa execução das políticas públicas”.

O Secretário-Diretor Geral do TCE-SP, Dr.Sérgio Ciquera Rossi, naquele ato representando o Presidente Dimas Ramalho, ressaltou que não está prevista na Constituição Federal a realização de debates com tais finalidades pela Corte de Contas.  “O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo se impôs essa obrigação de orientar, e tem cumprido de forma religiosa, de sorte a trazer ao Administrador Público a informação dos caminhos adequados para o gasto público”.

Além do Secretário-Diretor Geral e do Procurador-Geral de Contas, compuseram a mesa de abertura o Prefeito de Presidente Prudente, Ed Thomas; o Presidente da Câmara Municipal, Demerson Dias; a Prefeita de Presidente Epitácio, Cassia Furlan; o Diretor da Unidade Regional de Presidente Prudente (UR-05), Maurides Tedeschi; e o representante da 29ª Subseção da OAB de Presidente Prudente Rodrigo Lemos Arteiro.

A sexta reunião do 26º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais aconteceu no município de Bauru e contou com a participação de representantes dos 83 municípios jurisdicionados da região. O evento lotou o Auditório João Paulo II, do Centro Universitário UNISAGRADO, localizado no bairro Jardim Brasil, zonal sul da cidade.

Ainda em suas considerações inicias, Dr. Sérgio Ciquera Rossi, novamente representando o Presidente do TCE-SP, Conselheiro Dimas Ramalho, pontuou os temas que seriam abordados nas palestras ministradas pelos técnicos da Corte de Contas e ressaltou a importância do conteúdo. “Vamos falar da nova modelagem de Fiscalização e falaremos também sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. Além disso, trataremos do tema “Terceiro Setor”, que eu peço atenção redobrada, porque, com as exceções de estilo, o que temos visto é a proliferação de entidades margeando o delito, com o desvio de recursos de forma brutal. Nós vamos falar sobre o controle interno, que a maioria dos prefeitos veem no Controlador o inimigo presente, quando na verdade, é exatamente o contrário. O controlador não é o inimigo da Administração, ele é o amparo. E, por fim, vamos falar sobre a Lei de Licitações. Então, nós temos um cardápio razoavelmente consistente", destacou.

[caption id="attachment_12230" align="alignright" width="400"] Prefeita Suellen Silva Rossim, Dr. Sergio Ciquera Rossi e Dr. Thiago Pinheiro Lima[/caption]

Já o Procurador-Geral de Contas, Dr. Thiago Pinheiro Lima, contou que, durante a viagem a Bauru, acessou alguns relatórios elaborados pela equipe de Fiscalização do TCE-SP sobre as contas de municípios daquela região e se surpreendeu negativamente com a notícia de um dado. “Dos 83 municípios aqui representados, 70 estão na faixa mais baixa do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M). Somente 13 municípios alcançaram nota B, e 70 municípios alcançaram a nota C. O IEG-M tem uma finalidade de ir além do quantitativo, de verificar, de avaliar a qualidade da política pública e, infelizmente, há uma necessidade de que os gestores melhorem esse índice aqui em Bauru e Marília”, alertou.

Também estiveram presentes no evento sediado em solo baruense a Prefeita do Município de Bauru, Suellen Silva Rossim; o presidente da Câmara Municipal, Marcos Antonio de Souza; o Deputado Federal, Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça e a Conselheira Seccional da Regional OAB (Bauru), Márcia Regina Negrisoli Fernandez Polettini.

As atividades do Ciclo de Debates são organizadas pela Secretaria-Diretoria Geral (SDG) e pelos Departamentos de Supervisão da Fiscalização (DSFs) em conjunto com as Unidades Regionais do TCE-SP.