Atos Normativos
Número | Data | Descrição | Arquivo(s) |
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PGC - 020/2023 | Institui o Núcleo de Apoio Técnico do MPC-SP. | Visualizar | |
PGC – 019/2021 | Estabelece normas de racionalização de serviços no que tange à intervenção processual do Ministério Público de Contas como fiscal da lei. | Visualizar | |
PGC – 018/2019 | Dispõe sobre a organização do serviço administrativo e processual nas Procuradorias, em decorrência de afastamentos legais dos membros do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, e dá outras providências. | Visualizar | |
PGC – 017/2018 | Dispõe sobre a seleção dos estagiários que atuarão junto ao Ministério Público de Contas. | Visualizar | |
PGC – 016/2017 | Altera o Ato Normativo 008/2014 – PGC, para aprimorar as normas de funcionamento do Colégio de Procuradores. | Visualizar | |
PGC – 015/2017 | Altera o Ato Normativo 006/2014 – PGC, para aprimorar as normas de racionalização de serviço no que tange à intervenção do Ministério Público de Contas como fiscal da ordem jurídica. | Visualizar | |
PGC – 014/2017 | Altera o Ato Normativo 012/2015 – PGC, para dispor sobre a distribuição de processos de contas de Prefeituras e Câmaras Municipais no âmbito do Ministério Público de Contas, por período quadrienal. | Visualizar | |
PGC – 013/2016 | Estabelece o Plano Geral de Atuação do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo para o ano de 2016. | Visualizar | |
PGC – 012/2015 | Institui as Procuradorias de Contas, dispõe sobre a distribuição de processos de contas de Prefeituras e Câmaras Municipais no âmbito do Ministério Público de Contas, disciplina a substituição automática, e dá outras providências. – atualizado pelo Ato Normativo 014/2017 | Visualizar | |
PGC – 011/2015 | Prorroga o Ato PGC n° 001/2013, que estabelece normas de racionalização de serviço no que tange à intervenção do Ministério Público de Contas nos processos como fiscal da lei. | Visualizar | |
PGC – 010/2015 | Estabelece o Plano Geral de Atuação do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo para o ano de 2015. | Visualizar | |
PGC – 009/2015 | Dispõe sobre a seleção e supervisão dos estagiários que atuarão junto ao Ministério Público de Contas. | Visualizar | |
PGC – 008/2014 | Institui o Colégio de Procuradores no âmbito do Ministério Público de Contas. (atualizado com as alterações do Ato Normativo 016/2017-PGC) | Visualizar | |
PGC – 007/2014 | Prorroga o Ato PGC n°001/2013, que estabelece normas de racionalização de serviço no que tange à intervenção do Ministério Público de Contas nos processos como fiscal da lei. | Visualizar | |
PGC – 006/2014 | Estabelece normas de racionalização de serviço no que tange à intervenção do Ministério Público de Contas nos processos como fiscal da lei (atualizado com as alterações do Ato Normativo 015/2017-PGC) | Visualizar | |
PGC – 005/2014 | Estabelece o Plano Geral de Atuação do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo para o ano de 2014. | Visualizar | |
PGC – 004/2013 | Prorroga o Ato PGC n°001/2013, que estabelece normas de racionalização de serviço no que tange à intervenção do Ministério Público de Contas nos processos como fiscal da lei. | Visualizar | |
PGC – 003/2013 | Regulamento o estágio probatório dos membros do Ministério Público de Contas. | Visualizar | |
PGC – 001/2013 | Estabelece normas de racionalização de serviço no que tange à intervenção do Ministério Público de Contas nos processos como fiscal da lei. | Visualizar |
Atos do Colégio
Número | Data | Descrição | Arquivo(s) |
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CP - 021/2025 | Aprova Orientações Interpretativas do Ministério Público de Contas relacionadas a repasses públicos ao Terceiro Setor. | Visualizar | |
CP - 017/2023 | Aprova Orientações Interpretativas do Ministério Público de Contas relacionadas a contas de Câmaras Municipais | Visualizar | |
CP - 016/2023 | Aprova Orientações Interpretativas do Ministério Público de Contas | Visualizar | |
CP – 009/2017 | Concede licença-prêmio ao Procurador-Geral | Visualizar | |
CP – 008/2017 | Altera o Ato 006/2016-CP, para incluir como atribuição do Procurador-Geral a atuação nos processos de consulta | Visualizar | |
CP – 006/2016 | Regulamenta as atribuições do Procurador-Geral e dos Procuradores do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, e o recebimento e processamento de informações | Visualizar | |
CP – 007/2017 | Concede licença-prêmio ao Procurador-Geral | Visualizar | |
CP – 005/2016 | Institui a Comissão Temporária de Propostas de Alteração do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo | Visualizar | |
CP – 004/2016 | Concede licença-prêmio ao Procurador-Geral | Visualizar | |
CP – 003/2016 | Aprova Orientações Interpretativas do Ministério Público de Contas | Visualizar | |
CP – 002/2015 | Concede licença-prêmio ao Procurador-Geral | Visualizar | |
CP – 001/2015 | Institui a Comissão Temporária de Orientações Interpretativas. | Visualizar |
Instruções de Serviço
Número | Data | Descrição | Arquivo(s) |
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IS – 015/2024 | Reformula parâmetros de distribuição dos processos em que se examinam contas anuais de Órgãos Estaduais. | Visualizar | |
IS – 014/2024 | Disciplina o arquivo eletrônico do Ministério Público de Contas e revoga a Instrução de Serviço nº 005/2016. | Visualizar | |
IS – 013/2022 | Reformula parâmetros de seleção e distribuição de processos na conformidade dos critérios de racionalização definidos pelo Ato Normativo nº 019/2021-PGC. | Visualizar | |
IS – 012/2021 | Estabelece parâmetros de seleção de processos em acréscimo aos critérios objetivos de racionalização definidos no Ato Normativo n.º 019/2021 – PGC. | Visualizar | |
IS – 011/2021 | Regulamenta o teletrabalho no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo. | Visualizar | |
IS – 010/2018 | Altera a Instrução de Serviço 006/2017 para incluir parâmetro de seleção de processos. | Visualizar | |
IS – 009/2018 | Altera a Instrução de Serviço nº 004/2016, que “Regula o regime de teletrabalho no âmbito do Ministério Público de Contas, e revoga a Instrução de Serviço 001/2015″. | Visualizar | |
IS – 007/2017 | Altera a Instrução de Serviço nº 004/2016, que “Regula o regime de teletrabalho no âmbito do Ministério Público de Contas, e revoga a Instrução de Serviço 001/2015″. | Visualizar | |
IS – 006/2017 | Estabelece parâmetros de seleção de processos em acréscimo aos critérios objetivos de racionalização definidos no Ato Normativo 006/2014 – PGC. | Visualizar | |
IS – 005/2016 | Disciplina o arquivo eletrônico do Ministério Público de Contas e revoga a Instrução de Serviço 002/2015 | Visualizar | |
IS – 004/2016 | Regula o regime de teletrabalho no âmbito do Ministério Público de Contas e revoga a Instrução de Serviço 001/2015 (Alterada pela IS – 009/2018). | Visualizar | |
IS – 003/2016 | Altera a Instrução de Serviço nº 001/2015, que “Institui, em caráter experimental, o regime de teletrabalho no âmbito do Ministério Público de Contas, e dá outras providências.”. | Visualizar | |
IS – 002/2015 | Disciplina o arquivo eletrônico do Ministério Público de Contas (Revogada pela IS – 005/2016). | Visualizar | |
IS – 001/2015 | Institui, em caráter experimental, o regime de teletrabalho no âmbito do Ministério Público de Contas, e dá outras providências (Revogada pela IS – 004/2016). | Visualizar |