Dispõe sobre a organização do serviço administrativo e processual nas Procuradorias, em decorrência de afastamentos legais dos membros do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Altera o Ato Normativo 006/2014 – PGC, para aprimorar as normas de racionalização de serviço no que tange à intervenção do Ministério Público de Contas como fiscal da ordem jurídica.
Altera o Ato Normativo 012/2015 – PGC, para dispor sobre a distribuição de processos de contas de Prefeituras e Câmaras Municipais no âmbito do Ministério Público de Contas, por período quadrienal.
Institui as Procuradorias de Contas, dispõe sobre a distribuição de processos de contas de Prefeituras e Câmaras Municipais no âmbito do Ministério Público de Contas, disciplina a substituição automática, e dá outras providências. – atualizado pelo Ato Normativo 014/2017
Prorroga o Ato PGC n° 001/2013, que estabelece normas de racionalização de serviço no que tange à intervenção do Ministério Público de Contas nos processos como fiscal da lei.
Prorroga o Ato PGC n°001/2013, que estabelece normas de racionalização de serviço no que tange à intervenção do Ministério Público de Contas nos processos como fiscal da lei.
Estabelece normas de racionalização de serviço no que tange à intervenção do Ministério Público de Contas nos processos como fiscal da lei (atualizado com as alterações do Ato Normativo 015/2017-PGC)
Prorroga o Ato PGC n°001/2013, que estabelece normas de racionalização de serviço no que tange à intervenção do Ministério Público de Contas nos processos como fiscal da lei.
Regulamenta as atribuições do Procurador-Geral e dos Procuradores do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, e o recebimento e processamento de informações
Reformula parâmetros de seleção e distribuição de processos na conformidade dos critérios de racionalização definidos pelo Ato Normativo nº 019/2021-PGC.
Altera a Instrução de Serviço nº 004/2016, que “Regula o regime de teletrabalho no âmbito do Ministério Público de Contas, e revoga a Instrução de Serviço 001/2015″.
Altera a Instrução de Serviço nº 004/2016, que “Regula o regime de teletrabalho no âmbito do Ministério Público de Contas, e revoga a Instrução de Serviço 001/2015″.
Altera a Instrução de Serviço nº 001/2015, que “Institui, em caráter experimental, o regime de teletrabalho no âmbito do Ministério Público de Contas, e dá outras providências.”.
Institui, em caráter experimental, o regime de teletrabalho no âmbito do Ministério Público de Contas, e dá outras providências (Revogada pela IS – 004/2016).
