CONHECENDO O MPC-SP

O Ministério Público de Contas (MPC) é uma instituição centenária. Atualmente, a sua base normativa está sedimentada no artigo 130 da Constituição da República. Sob a vertente histórica, suas origens reportam-se ao Decreto 1166, de 17 de outubro de 1892, e, ao longo desses mais de 120 anos, o Parquet especializado se fez presente no desenvolvimento do Estado como ramo próprio do Ministério Público brasileiro.