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Como os municípios devem se preparar para uma mudança tributária que começa a produzir efeitos já em 2026 e terá reflexos sobre arrecadação, planejamento, sistemas, dados e a própria organização das administrações locais? Foi a partir de questões concretas como essa que a Federação das Indústrias do...
O histórico e as mudanças ocorridas durante a execução de uma obra cuja primeira contratação remonta a 2011 levaram o titular da 1ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa, a se manifestar pela irregularidade da licitação, do contrato e...
Um convênio milionário destinado à contratação de plataformas digitais para o ensino de Matemática na rede pública paulista chegou ao controle externo quase dois anos após sua celebração, sem que informações elementares sobre sua execução, como o preço efetivamente obtido na contratação, estivessem...
A aproximação entre os órgãos de controle e quem vivencia diariamente os desafios da administração municipal marcou a participação do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo na abertura da segunda metade do 30º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais. Em dois...
A discussão nacional sobre os mecanismos de controle e responsabilização na execução das emendas parlamentares ganhou um novo capítulo com a decisão proferida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.995 . Ao fundamentar a...
A concessão patrocinada da prestação do serviço público de transporte de passageiros sobre trilhos de aproximadamente R$ 14,3 bilhões em investimentos iniciais, destinada à operação das Linhas 11-Coral, 12-Safira, 13-Jade e do Serviço Expresso Aeroporto pelos próximos 25 anos, é objeto de uma...
Em sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo realizada em 21 de julho, o colegiado acompanhou o parecer do MPC-SP, elaborado pelo Procurador de Contas Dr. José Mendes Neto, que apontou uma série de falhas na instrução do procedimento referente à contratação de assessoria...
O cumprimento dos prazos legais para o diagnóstico e o início do tratamento de pacientes com câncer motivou a representação feita pela 2ª Procuradoria do Ministério Público de Contas ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A iniciativa, elaborada pela Procuradora de Contas Dra. Élida Graziane...
O parecer emitido pela 1ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo sobre as Contas Anuais de 2022 da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) reuniu uma série de questionamentos relacionados à gestão administrativa, financeira, previdenciária e de pessoal da instituição...
Um estoque superior a R$ 800 milhões em multas ambientais inscritas em dívida ativa, aliado à elevada provisão para perdas e reduzida recuperação dos créditos, motivou a 2ª Procuradoria de Contas a elaborar representação e protocolar junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para apuração...