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Procuradora destaca que resultados de uma gestão pública eficiente devem ser percebidos pelo cidadão
Em 2023, a Prefeitura de Morro Agudo, município de porte médio da Região Metropolitana de Ribeirão Preto, realizou alterações orçamentárias que somaram quase 43% da despesa fixada inicialmente para o período revelando um planejamento falho e descomprometido com as diretrizes orçamentárias...
As fragilidades na composição do orçamento para a execução de uma obra pública milionária e a falta de comprovação adequada da expertise das empresas concorrentes constaram do parecer assinado pelo Procurador de Contas Dr. Rafael Antonio Baldo, sobre a Concorrência e o decorrente Contrato firmado...
O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, por meio de representação formulada pelo Procurador de Contas Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa, titular da 1ª Procuradoria, requer o devido acompanhamento da aplicação de R$ 20 milhões realizada pelo Instituto de Previdência dos Servidores...
Déficit crônico de vagas em creches não pode mais ser atribuído à pandemia, diz Procurador de Contas
As contas anuais de governo da Prefeitura Municipal de Mauá, referentes ao exercício de 2023, devem ser rejeitadas pela Corte de Contas paulista, segundo manifestação assinada pelo Procurador Dr. Thiago Pinheiro Lima, da 7ª Procuradoria do MPC-SP. “ Respeitadas as garantias constitucionais do...
Para o Procurador de Contas Dr. José Mendes Neto, titular da 3ª Procuradoria, a análise do processo de prestação de contas, referente ao exercício de 2023, do contrato de gestão firmado entre a Prefeitura Municipal de São Manuel e a organização social Associação Beneficente de Pirangi denotou um...
O calendário do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais de 2025, promovido pelo TCESP, chegou ao fim e os números consolidados da 29ª edição comprovam mais uma vez o grande êxito do evento. Ao todo, mais de 9 mil pessoas participaram dos 20 encontros realizados, dentre elas...
A apreciação das Contas do Executivo paulista, referentes ao exercício de 2024, — 2º ano de mandato do Governador Tarcísio de Freitas — aconteceu durante a 1ª sessão extraordinária do Tribunal Pleno, realizada na quarta-feira (25), no Auditório Nobre ‘José Luiz de Anhaia Mello’. Por unanimidade, o...
Um dos apontamentos que seguramente motivou o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo a emitir parecer prévio desfavorável às contas de 2023 da Prefeitura de São Joaquim da Barra foi a constatação de uma ineficiente gestão da educação pública municipal. O parecer, elaborado pelo...
O Procurador de Contas Dr. José Mendes Neto, titular da 3ª Procuradoria do Ministério Público de Contas, manifestou-se pela irregularidade das prestações de contas do contrato de gestão firmado entre o Consórcio Intermunicipal do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Vale do Paraíba e Região...
A Procuradora de Contas Dra. Élida Graziane Pinto, titular da 2ª Procuradoria do MPC-SP, esteve entre os expositores da Audiência Pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal, no dia 27 de junho, em Brasília, para discutir a constitucionalidade de dispositivos que tratam das emendas parlamentares...