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A repetição de falhas na prestação de contas de diárias parlamentares voltou ao centro dos debates durante a sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, realizada em 30 de junho. Ao produzir sustentação oral, o Procurador de Contas Dr. Rafael Antonio Baldo, titular da 5ª...
O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP) participou de mais duas etapas do 30º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). A Procuradora-Geral de Contas, Dra. Leticia Formoso Delsin Matuck...
Em parecer emitido pela Procuradora de Contas Dra. Élida Graziane Pinto, titular da 2ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, o órgão ministerial manifestou-se pela irregularidade da dispensa de licitação, do contrato emergencial, do respectivo termo aditivo e pela...
Ao examinar a aquisição de 71 livros digitais realizada pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) para compor o escopo do Projeto Leia SP, o Procurador de Contas Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa, titular da 1ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo...
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apreciou, na quarta-feira (17), as Contas do Governador do Estado de São Paulo relativas ao exercício de 2025, terceiro ano da atual gestão estadual. Reunido em Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno, o Colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto do...
Em sessão realizada no dia 2 de junho, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acolheu importantes apontamentos levantados pelo Ministério Público de Contas no exame da execução do Contrato nº 09/2022, firmado entre a Autarquia Municipal de Saúde de Itapecerica da Serra e o...
O pagamento de gratificações para funções não exercidas ao longo do ano e a devolução de mais de um terço dos recursos recebidos pelo Legislativo municipal estão entre os apontamentos que fundamentaram a manifestação desfavorável do Ministério Público de Contas às contas anuais de 2023 da Câmara...
Com a popularização das apostas esportivas e o crescimento acelerado do mercado das chamadas “bets” no Brasil, compreender os riscos financeiros, comportamentais e sociais associados a essa prática tornou-se um desafio cada vez mais presente, especialmente entre os jovens. Foi com esse objetivo que...
Na sessão do Tribunal Pleno do dia 03 de junho, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo respondeu à consulta formulada pela Câmara Municipal de Jaboticabal sobre a viabilidade jurídica do pagamento de diárias a Vereadores para custeio de despesas decorrentes de deslocamentos realizados no...
Nesta segunda-feira, 1º de junho, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) realizou, no Plenário Juscelino Kubitschek, na capital paulista, a Sessão Solene de Outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo à Procuradora-Geral de Contas do Estado de São Paulo, Dra. Leticia Formoso...