Notícias
“ Quando a gente fala de orçamento público, muitas pessoas remetem a uma série de números e de burocracias de difícil de entendimento. Mas não podemos esquecer que o orçamento público, por mais complexo que seja, ele tem vários pontos em comum com o orçamento da família e das empresas ”, afirmou o...
“ Em prestígio ao direito à ampla defesa e ao contraditório, o Sr. Marcelo Pacheco da Cunha, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz durante o exercício de 2022, foi notificado pessoalmente a apresentar as alegações de interesse. Todavia, deixou transcorrer in albis o prazo concedido ”...
Em consonância com o entendimento do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, a Primeira Câmara do TCESP, realizada no dia 01 de abril de 2025, não deu provimento aos recursos ordinários que contestaram a decisão pela ilegalidade dos atos concessórios de aposentadoria a ex-servidores do...
A edição desta quinta-feira (27) do Diário Oficial do Estado de São Paulo publicou o Decreto de 26 de março de 2025 do Governador Tarcisio de Freitas , nomeando Dra. Leticia Formoso Delsin Matuck Feres para exercer, em recondução, o cargo de Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas durante...
Por meio do Ato nº 021/2025-CP, de 21 de março de 2025 , o Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, presidido pela Procuradora-Geral, Dra. Leticia Formoso Delsin Feres, aprovou novas Orientações Interpretativas (OIs) relacionadas ao tema “Repasses Públicos ao...
O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo manifestou-se contrário à regularidade do Pregão Eletrônico e da respectiva Ata de Registro de Preços, celebrada pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, em novembro de 2023, para eventuais aquisições e distribuição/entrega de...
A 5ª Procuradoria de Contas do Estado de São Paulo representou à Corte de Contas paulista para que sejam apuradas possíveis falhas em Pregão Eletrônico e decorrente Ata de Registro de Preços visando à aquisição de toners firmada pela Prefeitura Municipal de Ilhabela. “ Que a presente representação...
Na manhã de 17 de março, a Procuradora-Geral de Contas do Estado de São Paulo, Dra. Leticia Formoso Feres, esteve em Jaguariúna/SP, a 120 km da capital, para participar do primeiro encontro da 29ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Públicos. Promovido anualmente pelo Tribunal de...
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo disponibilizou para acesso ao público em geral o curso ‘Inovação na Administração Pública’, elaborado pela Escola Paulista de Contas Públicas. O material didático é autoinstrucional e foi desenvolvido com base nos episódios do InovaCast – uma série de...
Diversas autoridades dos três Poderes, das esferas municipal, estadual e federal, além de membros dos tribunais de contas de todo o país, representantes da comunidade acadêmica, e convidados, lotaram o Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Melo’, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo...