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Os Procuradores de Contas Dra. Élida Graziane Pinto e Dr. Rafael Antonio Baldo, do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, participaram como palestrantes da 4ª edição do Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo...
Em parecer técnico, recentemente protocolado no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a 6ª Procuradoria do MPC-SP opinou pelo juízo de irregularidade das contas de 2023 da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) — responsável por...
A Conselheira Cristiana de Castro Moraes é a nova Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Em virtude da aposentadoria do Conselheiro Antônio Roque Citadini, a Conselheira assume o comando da Corte pela terceira vez — já tendo exercido o cargo em 2015 e 2021. A cerimônia de...
A 1ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo recomendou que a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (PRODESP) restitua ao erário R$ 145.412,75, pagos em 2023 a funcionários comissionados a título de honorários advocatícios. Essa foi a posição adotada...
A Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Dra. Leticia Formoso Delsin Matuck Feres, participou, na sexta-feira (08/08), do último dia da 8ª edição do Conexidades – Encontro Nacional de Parceiros Públicos e Privados, realizado em Holambra/SP. Ao lado da Vice...
Durante a sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, realizada na terça-feira (5/8), o Procurador de Contas Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa produziu sustentação oral para reafirmar o posicionamento do Ministério Público de Contas pela irregularidade da...
Atendendo ao convite da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB), a Procuradora de Contas do MPC-SP e Livre-Docente em Direito Financeiro, Dra. Élida Graziane Pinto, ministrou palestra no webnário “Tributação sobre o Consumo – Desafios e...
Em 2023, a Prefeitura de Morro Agudo, município de porte médio da Região Metropolitana de Ribeirão Preto, realizou alterações orçamentárias que somaram quase 43% da despesa fixada inicialmente para o período revelando um planejamento falho e descomprometido com as diretrizes orçamentárias...
As fragilidades na composição do orçamento para a execução de uma obra pública milionária e a falta de comprovação adequada da expertise das empresas concorrentes constaram do parecer assinado pelo Procurador de Contas Dr. Rafael Antonio Baldo, sobre a Concorrência e o decorrente Contrato firmado...
O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, por meio de representação formulada pelo Procurador de Contas Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa, titular da 1ª Procuradoria, requer o devido acompanhamento da aplicação de R$ 20 milhões realizada pelo Instituto de Previdência dos Servidores...