Notícias
Desde o exercício de 2017, os Procuradores do MPC-SP têm opinado ano a ano pela rejeição das contas da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo. Para a Procuradora de Contas Dra. Élida Graziane Pinto, o Balanço Anual da pasta referente a 2022 não foi diferente. “A instrução...
O Ministério Público de Contas, por intermédio da 3ª Procuradoria, representou ao TCESP para que ao menos sete empresas prestadoras de serviços médicos sejam declaradas inidôneas para contratarem com a Administração Pública. Tais sociedades empresariais são suspeitas de participarem de fraudes em...
Nesta quarta-feira, 10 de janeiro, estreou o “INOVACAST” — videocast que visa fomentar o diálogo sobre inovação, desburocratização e transformação tecnológica com os gestores municipais. No primeiro episódio, o jornalista Fernando Martins conversa com o Conselheiro Sidney Beraldo, Presidente do...
Contra sentença proferida pelo Auditor – Substituto de Conselheiro Valdenir Antonio Polizeli que julgou irregular o Balanço Geral do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, referente ao exercício de 2020, a Presidente Executiva e o próprio Instituto interpuseram recursos...
Durante sessão especial do Tribunal Pleno desta quarta-feira (06), o Conselheiro Renato Martins Costa foi eleito por unanimidade para assumir a Presidência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em 2024, ano do centenário da instituição. “A representação desse Tribunal no ano que vem acontece...
Após detida análise de toda a instrução processual, inclusive das justificativas apresentadas pela defesa frente a prévios questionamentos do MPC-SP, a Procuradora de Contas Dra. Élida Graziane Pinto opinou pela irregularidade da prestação de contas de adiantamento, relativo à Verba de Representação...
Foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCESP (DOE-TCESP) do dia 28 de novembro, o ATO Nº 17/2023-CP, de 09 de novembro de 2023, que elenca as Orientações Interpretativas aprovadas pelo Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas de São Paulo relacionadas a Contas de Câmaras...
Em 2022, a Câmara Municipal de Buritizal instituiu abonos e gratificações que, ao longo do exercício, foram pagos aos seus servidores. A Resolução nº 01, de 15 de fevereiro de 2022, autorizou a “gratificação especial” no valor de R$ 1.200,00 a cada servidor da Casa de Leis por meio de pagamento...
A Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina — SPDM recorreu da decisão da Corte de Contas paulista que condenou a entidade a devolver aos cofres públicos a soma de R$ 20.588,77, com as devidas correções e atualizações monetárias. No decorrer da prestação de contas relativa ao exercício...
Ainda que administrado pelo mesmo prefeito desde 2017, o Município de Itapevi se manteve, pelo terceiro ano consecutivo, no patamar “C” — pior classificação obtida pelo Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M). “A Administração obteve em seis de um total de sete áreas analisadas as duas...