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A 1ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo recomendou que a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (PRODESP) restitua ao erário R$ 145.412,75, pagos em 2023 a funcionários comissionados a título de honorários advocatícios. Essa foi a posição adotada...
A Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Dra. Leticia Formoso Delsin Matuck Feres, participou, na sexta-feira (08/08), do último dia da 8ª edição do Conexidades – Encontro Nacional de Parceiros Públicos e Privados, realizado em Holambra/SP. Ao lado da Vice...
Durante a sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, realizada na terça-feira (5/8), o Procurador de Contas Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa produziu sustentação oral para reafirmar o posicionamento do Ministério Público de Contas pela irregularidade da...
Atendendo ao convite da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB), a Procuradora de Contas do MPC-SP e Livre-Docente em Direito Financeiro, Dra. Élida Graziane Pinto, ministrou palestra no webnário “Tributação sobre o Consumo – Desafios e...
Em 2023, a Prefeitura de Morro Agudo, município de porte médio da Região Metropolitana de Ribeirão Preto, realizou alterações orçamentárias que somaram quase 43% da despesa fixada inicialmente para o período revelando um planejamento falho e descomprometido com as diretrizes orçamentárias...
As fragilidades na composição do orçamento para a execução de uma obra pública milionária e a falta de comprovação adequada da expertise das empresas concorrentes constaram do parecer assinado pelo Procurador de Contas Dr. Rafael Antonio Baldo, sobre a Concorrência e o decorrente Contrato firmado...
O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, por meio de representação formulada pelo Procurador de Contas Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa, titular da 1ª Procuradoria, requer o devido acompanhamento da aplicação de R$ 20 milhões realizada pelo Instituto de Previdência dos Servidores...
Déficit crônico de vagas em creches não pode mais ser atribuído à pandemia, diz Procurador de Contas
As contas anuais de governo da Prefeitura Municipal de Mauá, referentes ao exercício de 2023, devem ser rejeitadas pela Corte de Contas paulista, segundo manifestação assinada pelo Procurador Dr. Thiago Pinheiro Lima, da 7ª Procuradoria do MPC-SP. “ Respeitadas as garantias constitucionais do...
Para o Procurador de Contas Dr. José Mendes Neto, titular da 3ª Procuradoria, a análise do processo de prestação de contas, referente ao exercício de 2023, do contrato de gestão firmado entre a Prefeitura Municipal de São Manuel e a organização social Associação Beneficente de Pirangi denotou um...
O calendário do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais de 2025, promovido pelo TCESP, chegou ao fim e os números consolidados da 29ª edição comprovam mais uma vez o grande êxito do evento. Ao todo, mais de 9 mil pessoas participaram dos 20 encontros realizados, dentre elas...