Procurador do MPC-SP ministra aula sobre educação financeira e alerta estudantes para riscos das apostas on-line

Com a popularização das apostas esportivas e o crescimento acelerado do mercado das chamadas “bets” no Brasil, compreender os riscos financeiros, comportamentais e sociais associados a essa prática tornou-se um desafio cada vez mais presente, especialmente entre os jovens. Foi com esse objetivo que, a convite da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), o Procurador de Contas do Estado de São Paulo Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa, titular da 1ª Procuradoria do MPC-SP, gravou uma videoaula sobre educação financeira e apostas on-line destinada aos estudantes da rede pública estadual participantes da edição 2026 do concurso “FAÇA (A SUA) PARTE”.

A iniciativa integra as ações pedagógicas promovidas pela Escola vinculada ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em parceria com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Neste ano, o projeto completa uma década e traz como tema “Bets: quando a promessa de dinheiro fácil vira armadilha e rouba sonhos”, utilizando o teatro como linguagem artística para estimular reflexões sobre cidadania, sustentabilidade e controle social.

Voltado aos alunos do Ensino Médio da rede pública estadual, o concurso busca incentivar o pensamento crítico sobre questões contemporâneas que impactam diretamente a vida da população. Para apoiar estudantes, professores e demais interessados no desenvolvimento dos trabalhos, o TCESP disponibilizou no canal da EPCP, no YouTube, a aula ministrada pelo Procurador.

Ao longo da exposição, Dr. Rafael Neubern aborda o funcionamento das apostas de cota fixa, popularmente conhecidas como bets, diferenciando-as das modalidades lotéricas tradicionais já existentes no país. Também relata que, embora as apostas esportivas tenham sido introduzidas formalmente no Brasil em 2018, a regulamentação mais estruturada somente ocorreu com a edição da Lei nº 14.790/2023.

Ao explicar o modelo econômico das apostas, o Procurador chamou atenção para uma diferença significativa em relação às loterias tradicionais. Enquanto modalidades como a Mega-Sena possuem percentuais expressivos de arrecadação destinados à seguridade social, segurança pública, esporte e premiações, nas apostas de cota fixa a maior parte da receita líquida permanece com as empresas operadoras.

“Nas apostas de cota fixa, 85%  é destinado para a empresa de bet. Vejam como há uma grande diferença entre uma modalidade lotérica tradicional e as apostas de cota fixa”, observou.

A aula dedica especial atenção aos conceitos de probabilidade, estatística e vieses cognitivos, demonstrando como o cérebro humano costuma interpretar de forma inadequada eventos de baixa probabilidade. Utilizando exemplos práticos e comparações didáticas, o Procurador buscou traduzir em situações concretas a dificuldade das pessoas em compreender estatísticas extremas.

Ao tratar das chances de ganho na Mega-Sena, por exemplo, explicou que uma aposta simples possui probabilidade de acerto de uma em mais de 50 milhões de combinações possíveis.

“O cérebro humano tem dificuldade de compreender ordens de grandeza muito elevadas. Quando falamos em uma chance em 50 milhões, isso parece abstrato. Precisamos transformar essa informação em imagens concretas para conseguir compreender o tamanho dessa probabilidade”, destacou.

Com base em dados oficiais divulgados pelo Ministério da Fazenda e pelo Banco Central, Dr. Rafael Neubern apresentou um panorama do mercado brasileiro de apostas. Segundo as informações, aproximadamente 25 milhões de CPFs realizaram apostas oficiais em 2025, movimentando cerca de R$ 37 bilhões.

Para dimensionar esse volume de recursos, o Procurador comparou os valores gastos em apostas com os orçamentos de importantes políticas públicas.

“O valor destinado pelos brasileiros às bets em um único ano é equivalente ao orçamento das Secretarias de Saúde ou Educação do Estado de São Paulo”, ponderou.

Além disso, os dados revelam que cerca de 70% dos usuários das plataformas de apostas são homens, com forte concentração nas faixas etárias mais jovens.

Embora a legislação brasileira proíba apostas para menores de 18 anos e estabeleça restrições à publicidade direcionada a esse público, Dr. Rafael alertou para os desafios decorrentes da ampla exposição às plataformas digitais e ao marketing das empresas do setor.

Segundo estudo realizado pela Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP),  46% dos entrevistados (jovens de 18 a 29 anos) haviam realizado apostas recentemente, enquanto parte deles relatou utilizar recursos destinados a despesas essenciais ou experimentar sentimentos de ansiedade, culpa e irritação após perdas financeiras.

Durante a aula, o Procurador explicou que um dos mecanismos mais perigosos associados às apostas é o chamado reforço intermitente, caracterizado pela concessão ocasional de pequenos ganhos que estimulam a continuidade do comportamento mesmo diante de perdas sucessivas.

Outro fenômeno abordado foi a prática conhecida como “perseguir perdas”, situação em que o apostador amplia progressivamente o valor das apostas na tentativa de recuperar recursos anteriormente perdidos.

“O sistema é desenhado para que o apostador continue acreditando que a próxima aposta resolverá as perdas anteriores”, explicou.

Como medida de proteção aos usuários, apresentou o Sistema Centralizado de Autoexclusão de Apostas, ferramenta criada pelo Governo Federal que permite ao cidadão solicitar voluntariamente o bloqueio do acesso às plataformas oficiais de apostas por prazo determinado ou indeterminado.

Além disso, destacou a importância da educação financeira, do conhecimento matemático e da compreensão dos mecanismos psicológicos envolvidos nesse mercado como instrumentos fundamentais para prevenir comportamentos compulsivos e reduzir riscos financeiros.

Ao encerrar a aula, o Procurador reforçou que “apostar não é investir” e que a aposta deve ser considerada como um valor colocado em risco.

“Quem compreende a matemática, as probabilidades e a lógica econômica dessas plataformas percebe que o sistema é construído para que a empresa tenha lucro e o apostador tenha perdas ao longo do tempo. Não entre nesse problema”, aconselhou.