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Segundo o parecer emitido pela 7ª Procuradoria de Contas do Estado de São Paulo, a contratação sem licitação da International Finance Corporation – IFC realizada pela Secretaria de Parcerias em Investimentos em abril de 2023 “ não comporta aprovação ”. A pasta estadual firmou contrato no valor de US...
Prestes a completar 25 anos de funcionamento, o Hospital Geral de Itaquaquecetuba, administrado pela Casa de Saúde Santa Marcelina por meio de contrato de gestão firmado com a Secretaria da Saúde, recebeu em 2021 cerca de R$ 13,650 milhões do Governo do Estado, para a manutenção de suas atividades...
O Chefe de Gabinete do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo e especialista em Direito Administrativo Econômico, Dr. Sergio de Castro Jr., publicou recentemente um artigo intitulado "A Alocação de Riscos no Contexto da Nova Lei de Licitações" . Apesar de vigente desde 1º de abril de...
O Procurador de Contas do Estado de São Paulo Dr. Rafael Antonio Baldo criticou o pregão eletrônico promovido pela Fundação para Desenvolvimento da Educação (FDE) que objetivou a aquisição de solução de firewall (sistema de segurança) para a Central de Processamento de Dados da Secretaria da...
No início do mês de agosto de 2023, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo recebeu a denúncia formal de que o Governo paulista, por meio de sua Secretaria da Educação (SEE), tinha planos de não aderir mais ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), do governo federal, e de substituir os...
A ausência de prestação de contas por parte da Fundação de Apoio à Pesquisa e Ensino (FAPE) motivou o julgamento pela reprovação do Balanço de 2020 da instituição. A Conselheira Cristiana de Castro Moraes, relatora do processo, votou pela irregularidade das contas e aplicação de multa aos...
Em menos de uma semana, a 1ª e a 2ª Procuradorias do Ministério Público de Contas de São Paulo propuseram três representações diferentes ao TCESP para apuração de possíveis irregularidades no âmbito do Poder Público municipal. As petições são decorrentes de denúncias recebidas por meio do canal...
O controle do ciclo das políticas públicas na interface dos instrumentos de Direito Administrativo e Direito Financeiro foi o tema abordado pela Procuradora de Contas Dra. Élida Graziane Pinto durante palestra realizada na última quinta-feira, 29 de agosto. A aula ministrada inaugura o “Ciclo de...
O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo promoveu na tarde de quarta-feira (28) a palestra “IA Colaborativa: Desafios e Oportunidades para o Aumento da Eficiência no MPC-SP”, ministrada pelo Diretor Técnico do órgão, João Mario Medeiros. Voltado para os servidores da instituição, o...
Na manhã do dia 28 de agosto, a Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas de São Paulo recebeu o Colar do Centenário das mãos do Conselheiro Renato Martins Costa, Presidente da Corte de Contas paulista, durante cerimônia realizada no Auditório Nobre 'Professor José Luiz de Anhaia Mello'. “...