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O titular da 3ª Procuradoria do MPC, Dr. José Mendes Neto, pediu a palavra na sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, realizada no dia 16 de setembro, para ratificar o posicionamento do órgão ministerial a respeito da inexigibilidade de licitação para...
O Procurador de Contas Dr. Celso Augusto Matuck Feres Junior, titular da 4ª Procuradoria do MPC-SP, opinou pela emissão de parecer prévio desfavorável às contas anuais de 2023 da Prefeitura Municipal de Salto, cidade de porte grande com cerca de 120 mil habitantes, que registrou Receita Corrente...
O Procurador de Contas do Estado Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa ingressou com representação junto ao Tribunal de Contas paulista para que seja ativamente acompanhado o investimento realizado pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Cajamar, que destinou cerca de R$ 25 milhões em cotas...
Durante sessão realizada na manhã de terça-feira (9/9), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou irregular a dispensa de licitação e o contrato firmado pela Prefeitura Municipal de Arujá com empresa fornecedora de mão de obra para cozinhas de unidades escolares. A decisão...
A Procuradora-Geral de Contas do Estado de São Paulo, Dra. Leticia Formoso Delsin Matuck Feres, participou do XVI Congresso Nacional do Ministério Público de Contas, realizado entre os dias 3 e 5 de setembro, no Auditório Vivaldi, do Tribunal de Contas de Minas Gerais, em Belo Horizonte. O evento...
Durante a sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, realizada em 2 de setembro, a Procuradora de Contas Dra. Élida Graziane Pinto produziu sustentação oral para ratificar o parecer emitido em junho pelo Procurador de Contas Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa , que opinou...
Os Procuradores de Contas Dra. Élida Graziane Pinto e Dr. Rafael Antonio Baldo, do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, participaram como palestrantes da 4ª edição do Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo...
Em parecer técnico, recentemente protocolado no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a 6ª Procuradoria do MPC-SP opinou pelo juízo de irregularidade das contas de 2023 da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) — responsável por...
A Conselheira Cristiana de Castro Moraes é a nova Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Em virtude da aposentadoria do Conselheiro Antônio Roque Citadini, a Conselheira assume o comando da Corte pela terceira vez — já tendo exercido o cargo em 2015 e 2021. A cerimônia de...
A 1ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo recomendou que a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (PRODESP) restitua ao erário R$ 145.412,75, pagos em 2023 a funcionários comissionados a título de honorários advocatícios. Essa foi a posição adotada...