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A análise das contas anuais de 2023 da Câmara Municipal de São Carlos, município situado na região central do Estado de São Paulo, mostrou que mais uma vez o Legislativo direcionou um montante expressivo para pagamento de despesas com publicidade e propaganda, comunicação em geral e serviços de...
Questões relacionadas ao resultado da execução orçamentária, à dívida de curto prazo e à renúncia de receitas fundamentaram o parecer emitido pela 5ª Procuradoria de Contas do Estado sobre o Balanço Anual da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo –...
Na tarde de segunda-feira, 10 de fevereiro, a Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas, Dra. Leticia Formoso Delsin Feres, esteve no Centro de Convenções Rebouças, na capital paulista, para participar da abertura da 29ª edição Ciclo Anual de Aperfeiçoamento do Pessoal da Fiscalização...
O inciso X do artigo 2º da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993 ( Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado) estabelece que também compete ao TCESP fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Estado, mediante convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere. Ou seja...
A Procuradora de Contas do Estado de São Paulo Dra. Élida Graziane Pinto produziu sustentação oral sobre o processo das Contas Anuais de 2023 da Secretaria de Educação durante a primeira sessão ordinária da Segunda Câmara do TCESP. “ O Parquet reforça sua manifestação já constante dos autos...
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo promoveu na manhã do dia 03 de fevereiro a posse administrativa da nova Mesa Diretora para o exercício de 2025. Pela sexta vez, o Conselheiro decano Antônio Roque Citadini preside a Corte de Contas paulista. Ao seu lado, a Conselheira Cristiana de Castro...
Em dezembro de 2022, a Prefeitura Municipal de Hortolândia contratou a organização social Beneficência Hospitalar de Cesário Lange para gerenciar os serviços de saúde do Município. Firmado o valor contratual de quase R$ 138 milhões e prazo de vigência de 12 meses, a entidade passou a administrar...
O Índice Municipal do Meio Ambiente (I-Amb) está entre os sete indicadores que compõem o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), e sua finalidade é a de aferir os resultados das políticas públicas relacionadas ao meio ambiente que impactam serviços e a qualidade de vida do munícipe...
Desde janeiro de 2023, a Secretaria de Desenvolvimento Regional alterou sua denominação para Secretaria de Comunicação, por força do Decreto nº 67.435/2023 , emitido pelo Governo do Estado de São Paulo. As atribuições da SDR, assim como seu quadro de pessoal, dotação orçamentária, patrimônio...
***Matéria publicada em 15/01/25 no Portal do TCESP O site da Prefeitura mantém informações atualizadas a cada semana? O Prefeito designou um servidor para ser encarregado do tratamento dos dados pessoais? A administração do seu município possui políticas de Segurança da Informação e proteção de...