Procuradora alerta para riscos de subfinanciamento na análise das contas de mantenedora de emissoras de rádio e televisão
A 2ª Procuradoria de Contas do Estado de São Paulo acendeu um sinal de alerta sobre o futuro da Fundação Padre Anchieta (FPA) ao emitir parecer sobre o Balanço Geral de 2023 da entidade. A Procuradora de Contas Dra. Élida Graziane Pinto sustentou que a análise das contas deve ir além da verificação contábil.
“Na visão desta Procuradoria, em que pese a importância da verificação mais restrita, é preciso, concomitantemente, avaliar à luz dos objetivos constitucionalmente traçados”, conforme determinam o artigo 74 da Constituição Federal e o artigo 75 da Lei 4.320/64.
A FPA, mantenedora da TV Cultura e de emissoras de rádio educativas, foi instituída pela Lei Estadual nº 9.849/1967, como pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com o propósito de promover cultura, educação e informação qualificada.
Ao relembrar que a origem institucional da Fundação foi inspirada no modelo da BBC, Dra. Élida enfatizou que objetivo inicial era afastar o caráter governamental e consolidar um canal público comprometido com a independência editorial. Entretanto, diante do arranjo jurídico brasileiro, que combinou autonomia editorial com dependência orçamentária do Estado, a FPA convive com a dependência de repasses públicos e com mecanismos de controle externo.
A Procuradora detalhou que, entre 2019 e 2023, a despeito do aumento dos repasses estaduais de R$ 96,7 milhões para R$ 118,9 milhões, a inflação do período de 32% superou o crescimento nominal de 22,9%, resultando em uma perda real de cerca de 9%.
“Embora os repasses tenham aumentado em valores absolutos, a instituição terminou o período com menos recursos efetivos”, ponderou. Em sua avaliação, esse cenário instaura um “processo de estrangulamento orçamentário”, especialmente porque os custos da radiodifusão pública são ‘marcadamente rígidos’.
Dra. Élida relembra que a própria Fundação comunicou recentemente à Assembleia Legislativa um corte de R$ 12,9 milhões no orçamento anual de custeio, relativo a despesas essenciais como água, luz e telefone. A redução obrigou a instituição a contingenciar investimentos.
Para a Procuradora, a combinação entre perda real de receitas e cortes recentes “fragiliza a autonomia da instituição e compromete sua sustentabilidade de longo prazo”.
O parecer expõe ainda que, “a dependência do orçamento estadual, sem a garantia de reposição integral da inflação, torna a Fundação mais vulnerável a cortes discricionários”.
Para aprofundar a compreensão sobre a real capacidade da FPA de cumprir sua função pública diante das restrições financeiras, a manifestação da Procuradora propõe uma série de quesitos a serem esclarecidos pela Fundação sobre planos, riscos e vulnerabilidades, abrangendo inovação tecnológica, impacto do subfinanciamento, independência editorial e sustentabilidade institucional. A intenção é oferecer um diagnóstico preciso sobre os desafios que ameaçam a continuidade do serviço público de radiodifusão.
Ao final, Dra. Élida Graziane pugna pelo retorno dos autos para manifestação conclusiva após o atendimento das diligências propostas.
Acesse AQUI o parecer.