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Criada há três décadas com o objetivo de desenvolver e executar projetos na área da cultura, pesquisa e educação do município, a Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba – FUNDACC, ano a ano, tem obtido a rejeição de suas contas por parte da Corte de Contas paulista. Mesmo assim, a entidade...
Na primeira semana do mês de junho, a Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas de São Paulo, Dra. Leticia Formoso Delsin Matuck Feres, ministrou palestras em dois grandes eventos realizados na capital e no litoral paulistas. 7º CONEXIDADES Na noite de terça-feira, 04 de junho, a...
“ Contrariando os princípios do Estado no artigo 37, caput, da Constituição Federal, notadamente da moralidade e eficiência, a creche foi inaugurada somente em 28 de agosto de 2023, ou seja, após mais de três anos da previsão inicial — quando deveria ter sido em janeiro de 2020 — prejudicando os...
A denúncia de possível episódio de nepotismo protagonizado por agente político da Prefeitura de Sorocaba motivou a representação oferecida pela 5ª Procuradoria de Contas ao TCESP no final do mês de maio. O titular, Dr. Rafael Antonio Baldo, pleiteia a devida apuração dos fatos. “ Na visão do MPC, a...
Os Conselheiros da Segunda Câmara do TCESP, durante a realização da sessão ordinária do dia 21 de maio, acompanharam o entendimento da 4ª Procuradoria de Contas e não deram provimento ao recurso ordinário interposto pela Guarujá Previdência contra decisão que julgou ilegal a aposentadoria por idade...
Pela terceira vez seguida, o Ministério Público de Contas de São Paulo se manifestou contrário à aprovação das contas anuais da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Lindoia. Assim como nos exercícios de 2020 e 2021, os demonstrativos de 2022 apresentaram falhas suficientes para o juízo de...
Ao menos 13 apontamentos graves e 5 recomendações constaram no parecer emitido pelo Procurador de Contas Dr. João Paulo Giordano Fontes sobre as Contas Anuais de 2022 da Câmara Municipal de Guaratinguetá. Para o titular da 6ª Procuradoria do MPC-SP, os demonstrativos do Legislativo em questão estão...
A tragédia que assolou o município de São Sebastião, em fevereiro de 2023, por causa da chuva histórica que atingiu o litoral norte paulista, possibilitou a dispensa de licitação para a aquisição de bens e serviços necessários às ações de resposta urgente ao desastre natural. A prerrogativa foi...
Embora os demonstrativos analisados tenham apresentado resultados econômico-financeiros positivos, o Procurador de Contas Dr. José Mendes Neto destacou o ‘bilionário’ déficit atuarial no parecer que emitiu, embasando a opinião pelo juízo de irregularidade do Balanço Geral do Regime Próprio de...
O Procurador de Contas Dr. Thiago Pinheiro Lima emitiu parecer pela irregularidade do Balanço Geral da Fundação Medicina Veterinária – FUMVET, referente ao exercício de 2020. “ Ponto especialmente problemático das contas anuais em apreço diz respeito à ausência de Termo de Convênio ou Acordo de...