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Ao celebrar novo contrato sem prévia licitação com a mesma prestadora das últimas contratações emergenciais de serviços de transporte escolar, a Prefeitura Municipal de Amparo demonstrou que “ as circunstâncias determinantes à configuração da suscitada urgência não escapavam ao horizonte de...
Sob a justificativa da necessidade de contratação de escritório de advocacia com conhecimento específico na área de Direito Regulatório de Petróleo e Gás Natural, a Prefeitura Municipal de São Sebastião contratou em 2022, por meio de inexigibilidade de licitação, a Associação Núcleo Universitário de...
O Ministério Público de Contas de São Paulo, por meio de manifestação do Procurador Dr. José Mendes Neto, elencou graves irregularidades na análise das contas anuais da Universidade de São Paulo (USP) referentes ao exercício de 2022. O apontamento de maior preocupação diz respeito ao pagamento de...
A ausência de justificativa dos preços contratados e de motivação para a escolha do fornecedor foram mencionados pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes ao relatar o processo referente à contratação direta da empresa W. Jotta Comércio de Colchoaria Ltda pela Secretaria da Saúde em 2020. A...
Na tarde de quinta-feira, 26 de setembro, a Procuradora-Geral de Contas do Estado, Dra. Leticia Formoso Delsin Matuck Feres, foi agraciada com a MEDALHA DO MÉRITO DE TELECOMUNICAÇÕES – CEL MANOEL DE JESUS TRINDADE”, concedida pela Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC) da Polícia...
A Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ não concordou com as recomendações exaradas pela Primeira Câmara do TCESP quando do julgamento do Balanço Geral referente ao exercício de 2015. Com isso, em meados de agosto passado, interpôs recurso ordinário contra tais alertas. Ainda no mês de...
A prévia manifestação feita pelo Ministério Público de Contas, por meio do Procurador Dr. José Mendes Neto, sobre as contas da Junta Comercial do Estado de São Paulo referentes ao exercício de 2021, destacou que a entidade, mais uma vez, deixou de efetuar o recolhimento das contribuições ao PASEP...
Segundo o parecer emitido pela 7ª Procuradoria de Contas do Estado de São Paulo, a contratação sem licitação da International Finance Corporation – IFC realizada pela Secretaria de Parcerias em Investimentos em abril de 2023 “ não comporta aprovação ”. A pasta estadual firmou contrato no valor de US...
Prestes a completar 25 anos de funcionamento, o Hospital Geral de Itaquaquecetuba, administrado pela Casa de Saúde Santa Marcelina por meio de contrato de gestão firmado com a Secretaria da Saúde, recebeu em 2021 cerca de R$ 13,650 milhões do Governo do Estado, para a manutenção de suas atividades...
O Chefe de Gabinete do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo e especialista em Direito Administrativo Econômico, Dr. Sergio de Castro Jr., publicou recentemente um artigo intitulado "A Alocação de Riscos no Contexto da Nova Lei de Licitações" . Apesar de vigente desde 1º de abril de...