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O cumprimento dos prazos legais para o diagnóstico e o início do tratamento de pacientes com câncer motivou a representação feita pela 2ª Procuradoria do Ministério Público de Contas ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A iniciativa, elaborada pela Procuradora de Contas Dra. Élida Graziane...
O parecer emitido pela 1ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo sobre as Contas Anuais de 2022 da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) reuniu uma série de questionamentos relacionados à gestão administrativa, financeira, previdenciária e de pessoal da instituição...
Um estoque superior a R$ 800 milhões em multas ambientais inscritas em dívida ativa, aliado à elevada provisão para perdas e reduzida recuperação dos créditos, motivou a 2ª Procuradoria de Contas a elaborar representação e protocolar junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para apuração...
A repetição de falhas na prestação de contas de diárias parlamentares voltou ao centro dos debates durante a sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, realizada em 30 de junho. Ao produzir sustentação oral, o Procurador de Contas Dr. Rafael Antonio Baldo, titular da 5ª...
O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP) participou de mais duas etapas do 30º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). A Procuradora-Geral de Contas, Dra. Leticia Formoso Delsin Matuck...
Em parecer emitido pela Procuradora de Contas Dra. Élida Graziane Pinto, titular da 2ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, o órgão ministerial manifestou-se pela irregularidade da dispensa de licitação, do contrato emergencial, do respectivo termo aditivo e pela...
Ao examinar a aquisição de 71 livros digitais realizada pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) para compor o escopo do Projeto Leia SP, o Procurador de Contas Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa, titular da 1ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo...
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apreciou, na quarta-feira (17), as Contas do Governador do Estado de São Paulo relativas ao exercício de 2025, terceiro ano da atual gestão estadual. Reunido em Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno, o Colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto do...
Em sessão realizada no dia 2 de junho, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acolheu importantes apontamentos levantados pelo Ministério Público de Contas no exame da execução do Contrato nº 09/2022, firmado entre a Autarquia Municipal de Saúde de Itapecerica da Serra e o...
O pagamento de gratificações para funções não exercidas ao longo do ano e a devolução de mais de um terço dos recursos recebidos pelo Legislativo municipal estão entre os apontamentos que fundamentaram a manifestação desfavorável do Ministério Público de Contas às contas anuais de 2023 da Câmara...