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A tragédia que assolou o município de São Sebastião, em fevereiro de 2023, por causa da chuva histórica que atingiu o litoral norte paulista, possibilitou a dispensa de licitação para a aquisição de bens e serviços necessários às ações de resposta urgente ao desastre natural. A prerrogativa foi...
Embora os demonstrativos analisados tenham apresentado resultados econômico-financeiros positivos, o Procurador de Contas Dr. José Mendes Neto destacou o ‘bilionário’ déficit atuarial no parecer que emitiu, embasando a opinião pelo juízo de irregularidade do Balanço Geral do Regime Próprio de...
O Procurador de Contas Dr. Thiago Pinheiro Lima emitiu parecer pela irregularidade do Balanço Geral da Fundação Medicina Veterinária – FUMVET, referente ao exercício de 2020. “Ponto especialmente problemático das contas anuais em apreço diz respeito à ausência de Termo de Convênio ou Acordo de...
A ausência de fundamentação aceitável para a aquisição de livros paradidáticos por meio de inexigibilidade de licitação promovida pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse, ainda em 2023, embasou a representação feita pela 5ª Procuradoria do MPC-SP ao Tribunal de Contas do Estado de São...
Dra. Leticia Formoso Feres é condecorada com a mais alta honraria concedida pelo Estado de São Paulo
No último dia 07 de maio, o Presidente do TCESP, Conselheiro Renato Martins Costa, e a Procuradora-Geral do MPC-SP, Dra. Leticia F. Delsin Matuck Feres, receberam das mãos do Governador Tarcísio de Freitas a Ordem do Ipiranga, no grau Grã-Cruz, em cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes para...
No dia 06 de maio, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo completou 100 anos de atividades. E para celebrar a data tão significativa realizou sessão plenária solene no auditório Simón Bolívar, do Memorial da América Latina. “É com profundo senso de responsabilidade por carregar 100 anos de...
Durante o mês de abril, a Procuradora-Geral de Contas do Estado de São Paulo, Dra. Leticia Formoso Delsin Matuck Feres, participou de todos os encontros relacionados ao calendário da 28ª edição do Ciclo de Debates para Agentes Políticos e Dirigentes Municipais Ao todo, foram seis reuniões sediadas...
A 2ª Procuradoria do Ministério Público de Contas de São Paulo voltou a jogar luz sobre a ausência de detalhamento dos gastos processados em regime de adiantamento, para atender despesas com representação de gabinete realizadas pela Secretaria da Casa Civil do Governo estadual. “Este Órgão...
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, por meio de sua Unidade de Difusão Cultural, Bibliotecas e Leitura firmou contrato de 5 anos, no valor de quase R$ 206 milhões, com a organização social Associação Paulista dos Amigos da Arte – APAA. O objeto do referido contrato...
As contas anuais do exercício de 2022 relativas ao segundo ano do mandato da atual gestão do município de São José do Barreiro constaram na pauta de julgamentos da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, realizada no dia 23 de abril. “Acompanho o Ministério Público de Contas e...