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Divulgados no último dia 22 de fevereiro, os resultados da primeira etapa do Censo Escolar 2023 revelaram mais uma vez um cenário alarmante. Cerca de 7,7mil escolas (públicas e privadas) não disponibilizam água potável para os seus mais de 1,2 milhão de alunos em todo o país. Destes, 24 mil são...
A efetiva demonstração de economicidade foi abordada pelo Procurador de Contas Dr. Rafael Antonio Baldo, durante o julgamento da dispensa de licitação realizada em 2021 pelo Departamento de Polícia Judiciária da Capital para a prorrogação de uma contratação emergencial de pátios de apreensão de...
Após um procedimento licitatório realizado em meados de 2021, a Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ contratou a empresa Motorola Solutions Ltda. para a elaboração de projeto executivo e implantação de sistemas de radiocomunicação digital pelo valor de R$ 148.019.839,17 e prazo de 53...
No início do ano, a Procuradoria da Fazenda Estadual interpôs recurso ordinário contra decisão proferida pela Primeira Câmara do TCESP, que julgou irregulares o pregão eletrônico e o decorrente contrato celebrado entre a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e a empresa Andreta Motors Ltda. O...
A reiterada inércia da Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau no que diz respeito à promoção de ações geradoras de impacto socioambiental positivo à população está entre os apontamentos que embasaram o parecer da Procuradora do MPC-SP Dra. Élida Graziane Pinto. A titular da 2ª Procuradoria...
Segundo levantamento feito pela equipe da Unidade Regional de Mogi Guaçu (UR-19), durante o exercício de 2022, a Câmara Municipal de São José do Rio Pardo possuía, dentre seus parlamentares, um caso de acúmulo de cargo sem a devida comprovação da compatibilidade de horários. O Vereador em questão...
No dia 09 de fevereiro, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo notificou o Diretor Presidente da Sabesp, Sr. André Salcedo, para que apresente informações e possíveis resoluções quanto às irregularidades constatadas na implementação da política de Gestão de Demanda Noturna – GDN. Tal...
No decorrer de 2022, o Legislativo de Itapetininga, município pertencente à Região Metropolitana de Sorocaba, arcou com o pagamento de mais de R$ 110 mil a título de adicional de insalubridade/periculosidade a servidores do órgão. Entretanto, constatou-se que tal benefício era concedido a servidores...
“O repasse dos duodécimos em volume desproporcional e exorbitante pode denotar uma estratégia contábil que tem a finalidade de aumentar os limites fixados pela própria Constituição Federal de 1988”, disse o Procurador de Contas Dr. Rafael Antonio Baldo, em fevereiro de 2023, no parecer acerca das...
As sete autoridades responsáveis pela homologação do pregão realizado pela Prefeitura Municipal de Praia Grande, em 2019, para locação de estrutura física para eventos, deverão arcar com multa individual de 500 UFESPs (cerca de R$ 17.500,00) por ato praticado com infração à norma legal. Essa foi a...