Em São Carlos e Limeira, MPC-SP debate desafios dos municípios no 30º Ciclo de Debates
São Carlos e Limeira receberam, nos dias 10 e 11 de setembro, mais de 600 participantes para duas novas etapas do 30º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais. O MPC-SP foi representado pela Procuradora de Contas Dra. Renata Constante Cestari, na primeira cidade, e pela Procuradora-Geral, Dra. Leticia Formoso Delsin Matuck Feres, na segunda. As representantes ministeriais aproveitaram o contato com gestores municipais para tratar de questões diretamente ligadas ao cotidiano das administrações públicas.
Promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o Ciclo de Debates percorre diferentes regiões paulistas para levar orientações aos jurisdicionados e, ao mesmo tempo, abrir espaço para que prefeitos, dirigentes e agentes públicos apresentem dúvidas e situações vivenciadas em seus municípios. Entre os assuntos abordados nesta edição estão a Nova Lei de Licitações, o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), a Fase 4 do Sistema Audesp, repasses ao Terceiro Setor, emendas parlamentares, questões orçamentárias, contratações, entrega de dados, processos e tecnologia da informação.
Na quinta-feira (10), a programação chegou a São Carlos. Realizado no Teatro Municipal Dr. Alderico Vieira Perdigão, o 15º encontro recebeu cerca de 300 gestores públicos da Região Central e representantes de mais de 30 municípios jurisdicionados pela Unidade Regional de Araraquara (UR-13).
Dra. Renata Constante Cestari ressaltou em sua saudação a importância de um controle externo próximo dos municípios, que fiscalize, mas que esteja igualmente disposto a ouvir, orientar e compreender as diferentes realidades encontradas pelas administrações locais.
Para a Procuradora, o contato direto com gestores e agentes públicos permite conhecer dificuldades e particularidades que nem sempre podem ser percebidas apenas pela análise dos processos. Essa aproximação, ponderou, contribui para o trabalho das próprias instituições de controle e oferece melhores condições para que a administração entregue os resultados esperados pela população.
“Quando a gente conhece a realidade de cada um, a ponderação vem junto, porque a intenção não é punir, a intenção não é aplicar multas. A intenção é que a gestão pública e as políticas públicas sejam entregues”, afirmou.
No dia seguinte, sexta-feira (11), foi a vez de Limeira receber o 30º Ciclo de Debates. Mais de 300 pessoas participaram do 16º encontro, realizado no Teatro Nair Bello, com gestores, dirigentes e servidores de 26 municípios da região. O MPC-SP esteve representado pela Procuradora-Geral, Dra. Leticia Formoso Delsin Matuck Feres.
Em sua manifestação, Dra. Leticia tratou de uma questão presente no cotidiano de praticamente todas as administrações municipais: como atender às diversas demandas por serviços e políticas públicas diante de recursos que não acompanham, na mesma proporção, as necessidades da população.
“São muitos os sonhos, muitos os projetos, e os recursos são limitados e escassos”, afirmou.
Ao tratar das possibilidades de ampliar a capacidade financeira dos municípios, a Procuradora-Geral chamou a atenção para a dívida ativa. Segundo destacou, somente no Estado de São Paulo, o estoque desses créditos supera R$ 90 bilhões, recursos que “podem e devem” retornar aos cofres públicos.
Dra. Leticia lembrou ainda o trabalho desenvolvido pelo TCESP para orientar os gestores sobre instrumentos extrajudiciais que podem ser empregados na recuperação desses valores. As possibilidades de cobrança foram reunidas pelo Tribunal em material destinado a auxiliar as administrações na escolha das medidas adequadas a cada situação.
“Se há lei, é possível que seja utilizado, com cuidado”, ressaltou a Procuradora-Geral, ao chamar a atenção para a responsabilidade que acompanha a escolha e a aplicação desses mecanismos.
A programação técnica das duas etapas contou ainda com apresentações de Diretores e Técnicos do TCESP esclarecendo as dúvidas previamente apresentadas pelo público.
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