Durante encontro de Escolas do Legislativo, Procuradora-Geral destaca intersetorialidade e uso de dados para fortalecer a democracia

A importância da capacitação, da atuação intersetorial e do uso estratégico de dados para aperfeiçoar o controle externo esteve entre os principais assuntos abordados pela Procuradora-Geral do MPC-SP, Dra. Leticia Formoso Delsin Matuck Feres, durante o 18º Encontro da Associação Paulista das Escolas do Legislativo e de Contas (APEL), realizado nos dias 5 e 6 de novembro, em Barretos.

Com o tema “Conexões que educam, transformações que fortalecem a democracia”, o evento reuniu vereadores, gestores, servidores e representantes de Escolas do Legislativo e de Contas na Faculdade de Ciências da Saúde de Barretos Dr. Paulo Prata (FACISB). A programação também contou com palestras da Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Conselheira Cristiana de Castro Moraes e do Vice-Presidente da Corte, Conselheiro Dimas Ramalho.

Igualmente presentes na abertura do evento o Prefeito de Barretos, Odair de Moura e Silva; o Presidente da Câmara Municipal, Luís Paulo Vieira; a Presidente da APEL, Nelly Monteiro Castanheira; o Presidente do Conselho Deliberativo da União dos Vereadores do Estado de São Paulo, Sebastião Misiara, e a Presidente Executiva da UVESP, Silvia Melo.

Em sua saudação, Dra. Leticia chamou a atenção para a crescente complexidade das atribuições dos gestores públicos e integrantes do Legislativo, ressaltando a necessidade de capacitação permanente. “Hoje são muitos os desafios. A função do gestor, do pessoal do Legislativo está cada vez mais complexa”, observou, ao destacar que encontros dedicados ao compartilhamento de conhecimentos contribuem para decisões mais qualificadas e melhores serviços à sociedade.

A Procuradora-Geral também enfatizou a importância de aproximar as instituições de controle das administrações municipais e de tornar mais claras as orientações dirigidas aos gestores. “Precisamos dar transparência sobre o que a esperamos das gestões municipais, porque o nosso objetivo é um só: servir melhor a população”, afirmou.

Além disso, a representante do MPC-SP apresentou as Orientações Interpretativas (OIs) do órgão, que sistematizam entendimentos sobre questões relevantes da administração pública e oferecem referências técnicas para a aplicação das normas e a tomada de decisões com maior segurança jurídica. 

Outro eixo da exposição foi a transformação do controle externo na era dos dados, com a evolução de um modelo predominantemente reativo e punitivo para uma fiscalização mais preventiva, colaborativa e orientada por evidências. Dra. Leticia destacou como a tecnologia e o cruzamento de informações ampliam a capacidade de identificar riscos, acompanhar políticas públicas e produzir resultados concretos para a sociedade.

Como exemplos, apresentou iniciativas de inovação e aperfeiçoamento da gestão pública, entre elas o Inova SP, o Gestão Ativa e o Radar Nacional dos Investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Desenvolvidos em parceria entre o TCESP e o MPC-SP, os projetos utilizam dados e tecnologia para fortalecer o controle externo.

A apresentação também contemplou ações voltadas à proteção das mulheres e o projeto Constituição em Controle, evidenciando a contribuição do controle externo para a garantia de direitos, o acompanhamento das políticas públicas e a promoção da integridade institucional.

Ao abordar a importância da cooperação entre instituições, Dra. Leticia defendeu o compartilhamento de conhecimentos e a atuação complementar dos órgãos públicos. “Precisamos entender o papel das instituições, para que juntos possamos aprimorar nossa atuação e devolver um trabalho melhor para a sociedade”, declarou.