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A denúncia de possível episódio de nepotismo protagonizado por agente político da Prefeitura de Sorocaba motivou a representação oferecida pela 5ª Procuradoria de Contas ao TCESP no final do mês de maio. O titular, Dr. Rafael Antonio Baldo, pleiteia a devida apuração dos fatos. “ Na visão do MPC, a...
Os Conselheiros da Segunda Câmara do TCESP, durante a realização da sessão ordinária do dia 21 de maio, acompanharam o entendimento da 4ª Procuradoria de Contas e não deram provimento ao recurso ordinário interposto pela Guarujá Previdência contra decisão que julgou ilegal a aposentadoria por idade...
Pela terceira vez seguida, o Ministério Público de Contas de São Paulo se manifestou contrário à aprovação das contas anuais da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Lindoia. Assim como nos exercícios de 2020 e 2021, os demonstrativos de 2022 apresentaram falhas suficientes para o juízo de...
Ao menos 13 apontamentos graves e 5 recomendações constaram no parecer emitido pelo Procurador de Contas Dr. João Paulo Giordano Fontes sobre as Contas Anuais de 2022 da Câmara Municipal de Guaratinguetá. Para o titular da 6ª Procuradoria do MPC-SP, os demonstrativos do Legislativo em questão estão...
A tragédia que assolou o município de São Sebastião, em fevereiro de 2023, por causa da chuva histórica que atingiu o litoral norte paulista, possibilitou a dispensa de licitação para a aquisição de bens e serviços necessários às ações de resposta urgente ao desastre natural. A prerrogativa foi...
Embora os demonstrativos analisados tenham apresentado resultados econômico-financeiros positivos, o Procurador de Contas Dr. José Mendes Neto destacou o ‘bilionário’ déficit atuarial no parecer que emitiu, embasando a opinião pelo juízo de irregularidade do Balanço Geral do Regime Próprio de...
O Procurador de Contas Dr. Thiago Pinheiro Lima emitiu parecer pela irregularidade do Balanço Geral da Fundação Medicina Veterinária – FUMVET, referente ao exercício de 2020. “ Ponto especialmente problemático das contas anuais em apreço diz respeito à ausência de Termo de Convênio ou Acordo de...
A ausência de fundamentação aceitável para a aquisição de livros paradidáticos por meio de inexigibilidade de licitação promovida pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse, ainda em 2023, embasou a representação feita pela 5ª Procuradoria do MPC-SP ao Tribunal de Contas do Estado de São...
Dra. Leticia Formoso Feres é condecorada com a mais alta honraria concedida pelo Estado de São Paulo
No último dia 07 de maio, o Presidente do TCESP, Conselheiro Renato Martins Costa, e a Procuradora-Geral do MPC-SP, Dra. Leticia F. Delsin Matuck Feres, receberam das mãos do Governador Tarcísio de Freitas a Ordem do Ipiranga, no grau Grã-Cruz, em cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes para...
No dia 06 de maio, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo completou 100 anos de atividades. E para celebrar a data tão significativa realizou sessão plenária solene no auditório Simón Bolívar, do Memorial da América Latina. “ É com profundo senso de responsabilidade por carregar 100 anos de...