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O Procurador de Contas do Estado de São Paulo Dr. Rafael Antonio Baldo criticou o pregão eletrônico promovido pela Fundação para Desenvolvimento da Educação (FDE) que objetivou a aquisição de solução de firewall (sistema de segurança) para a Central de Processamento de Dados da Secretaria da...
No início do mês de agosto de 2023, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo recebeu a denúncia formal de que o Governo paulista, por meio de sua Secretaria da Educação (SEE), tinha planos de não aderir mais ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), do governo federal, e de substituir os...
A ausência de prestação de contas por parte da Fundação de Apoio à Pesquisa e Ensino (FAPE) motivou o julgamento pela reprovação do Balanço de 2020 da instituição. A Conselheira Cristiana de Castro Moraes, relatora do processo, votou pela irregularidade das contas e aplicação de multa aos...
Em menos de uma semana, a 1ª e a 2ª Procuradorias do Ministério Público de Contas de São Paulo propuseram três representações diferentes ao TCESP para apuração de possíveis irregularidades no âmbito do Poder Público municipal. As petições são decorrentes de denúncias recebidas por meio do canal...
O controle do ciclo das políticas públicas na interface dos instrumentos de Direito Administrativo e Direito Financeiro foi o tema abordado pela Procuradora de Contas Dra. Élida Graziane Pinto durante palestra realizada na última quinta-feira, 29 de agosto. A aula ministrada inaugura o “Ciclo de...
O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo promoveu na tarde de quarta-feira (28) a palestra “IA Colaborativa: Desafios e Oportunidades para o Aumento da Eficiência no MPC-SP”, ministrada pelo Diretor Técnico do órgão, João Mario Medeiros. Voltado para os servidores da instituição, o...
Na manhã do dia 28 de agosto, a Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas de São Paulo recebeu o Colar do Centenário das mãos do Conselheiro Renato Martins Costa, Presidente da Corte de Contas paulista, durante cerimônia realizada no Auditório Nobre 'Professor José Luiz de Anhaia Mello'. “...
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acompanhou o posicionamento de juízo pela irregularidade do Procurador de Contas Dr. Thiago Pinheiro Lima em relação à Dispensa de Licitação nº 53/2020, promovida pela Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria Geral de Administração...
Lançado em novembro de 2021 como solução moderna para substituir o Cartão BOM até então utilizado nas estações do Metrô e CPTM e no transporte intermunicipal gerenciado pela EMTU, o Cartão TOP chamou a atenção também por se tratar de uma plataforma com outras funcionalidades, como a de uso na...
Representando o Órgão ministerial, a Procuradora-Geral de Contas do Estado de São Paulo, Dra. Leticia Formoso Delsin Matuck Feres, fez questão de prestigiar toda a programação da 22ª edição da Semana Jurídica promovida pela Corte de Contas paulista. “ No ano especial do seu centenário, o Tribunal de...