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Em outubro de 2024, completa-se uma década do lançamento do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) — ferramenta elaborada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo —, que contou com 100% de adesão dos 644 jurisdicionados municipais. Até então inédito entre as Cortes de Contas, esse...
Na análise das contas do exercício de 2022 da Secretaria de Logística e Transportes do Estado de São Paulo, o Procurador de Contas Dr. José Mendes Neto atentou para a ínfima despesa liquidada naquele período com o Programa de Trabalho voltado para a expansão e benfeitorias da Hidrovia Tietê-Paraná....
Na tarde de 21 de março, a Procuradora-Geral de Contas do Estado de São Paulo, Dra. Leticia Formoso Feres, esteve em Presidente Prudente/SP, para participar do primeiro encontro da 28ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Públicos. Promovido anualmente pelo Tribunal de Contas paulista...
O reajuste de 8% concedido ainda em 2022 aos subsídios dos Vereadores do Município de Cajobi foi contestado pelo titular da 1ª Procuradoria do MPC-SP, Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa, no parecer referente às contas anuais do Legislativo cajobiense. Situado na região de São José do Rio Preto, a 425...
Divulgados no último dia 22 de fevereiro, os resultados da primeira etapa do Censo Escolar 2023 revelaram mais uma vez um cenário alarmante. Cerca de 7,7mil escolas (públicas e privadas) não disponibilizam água potável para os seus mais de 1,2 milhão de alunos em todo o país. Destes, 24 mil são...
A efetiva demonstração de economicidade foi abordada pelo Procurador de Contas Dr. Rafael Antonio Baldo, durante o julgamento da dispensa de licitação realizada em 2021 pelo Departamento de Polícia Judiciária da Capital para a prorrogação de uma contratação emergencial de pátios de apreensão de...
Após um procedimento licitatório realizado em meados de 2021, a Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ contratou a empresa Motorola Solutions Ltda. para a elaboração de projeto executivo e implantação de sistemas de radiocomunicação digital pelo valor de R$ 148.019.839,17 e prazo de 53...
No início do ano, a Procuradoria da Fazenda Estadual interpôs recurso ordinário contra decisão proferida pela Primeira Câmara do TCESP, que julgou irregulares o pregão eletrônico e o decorrente contrato celebrado entre a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e a empresa Andreta Motors Ltda. O...
A reiterada inércia da Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau no que diz respeito à promoção de ações geradoras de impacto socioambiental positivo à população está entre os apontamentos que embasaram o parecer da Procuradora do MPC-SP Dra. Élida Graziane Pinto. A titular da 2ª Procuradoria...
Segundo levantamento feito pela equipe da Unidade Regional de Mogi Guaçu (UR-19), durante o exercício de 2022, a Câmara Municipal de São José do Rio Pardo possuía, dentre seus parlamentares, um caso de acúmulo de cargo sem a devida comprovação da compatibilidade de horários. O Vereador em questão...