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A persistência, ano a ano, do número excessivo de cargos de livre provimento ostentado pela Câmara de Vereadores do Município de Guarulhos teve destaque no parecer assinado pela Procuradora de Contas Dra. Élida Graziane Pinto sobre as Contas Anuais de 2022 daquele Legislativo. Tal situação contraria...
O aumento da tarifa dos trens, ônibus intermunicipais e metrô, realizado no primeiro dia do ano em São Paulo, está sendo questionado pela 5ª Procuradoria do MPC-SP, a qual representou ao Tribunal de Contas do Estado para que apure os critérios técnicos, financeiros e jurídicos que embasaram o...
Em sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, realizada na manhã do dia 18 de junho, os Conselheiros concordaram com o posicionamento da 6ª Procuradoria de Contas e reprovaram a prestação de contas referente aos recursos públicos recebidos pela Maternidade Gota...
Após examinar a representação proposta pela 6ª Procuradoria do MPC-SP ao TCESP, o Procurador de Contas Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa, titular da 1ª Procuradoria, entendeu pertinentes os argumentos apresentados e opinou pela procedência da petição ministerial. Ainda em março de 2023, por meio de...
Criada há três décadas com o objetivo de desenvolver e executar projetos na área da cultura, pesquisa e educação do município, a Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba – FUNDACC, ano a ano, tem obtido a rejeição de suas contas por parte da Corte de Contas paulista. Mesmo assim, a entidade...
Na primeira semana do mês de junho, a Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas de São Paulo, Dra. Leticia Formoso Delsin Matuck Feres, ministrou palestras em dois grandes eventos realizados na capital e no litoral paulistas. 7º CONEXIDADES Na noite de terça-feira, 04 de junho, a...
“ Contrariando os princípios do Estado no artigo 37, caput, da Constituição Federal, notadamente da moralidade e eficiência, a creche foi inaugurada somente em 28 de agosto de 2023, ou seja, após mais de três anos da previsão inicial — quando deveria ter sido em janeiro de 2020 — prejudicando os...
A denúncia de possível episódio de nepotismo protagonizado por agente político da Prefeitura de Sorocaba motivou a representação oferecida pela 5ª Procuradoria de Contas ao TCESP no final do mês de maio. O titular, Dr. Rafael Antonio Baldo, pleiteia a devida apuração dos fatos. “ Na visão do MPC, a...
Os Conselheiros da Segunda Câmara do TCESP, durante a realização da sessão ordinária do dia 21 de maio, acompanharam o entendimento da 4ª Procuradoria de Contas e não deram provimento ao recurso ordinário interposto pela Guarujá Previdência contra decisão que julgou ilegal a aposentadoria por idade...
Pela terceira vez seguida, o Ministério Público de Contas de São Paulo se manifestou contrário à aprovação das contas anuais da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Lindoia. Assim como nos exercícios de 2020 e 2021, os demonstrativos de 2022 apresentaram falhas suficientes para o juízo de...