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No dia 09 de fevereiro, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo notificou o Diretor Presidente da Sabesp, Sr. André Salcedo, para que apresente informações e possíveis resoluções quanto às irregularidades constatadas na implementação da política de Gestão de Demanda Noturna – GDN. Tal...
No decorrer de 2022, o Legislativo de Itapetininga, município pertencente à Região Metropolitana de Sorocaba, arcou com o pagamento de mais de R$ 110 mil a título de adicional de insalubridade/periculosidade a servidores do órgão. Entretanto, constatou-se que tal benefício era concedido a servidores...
“ O repasse dos duodécimos em volume desproporcional e exorbitante pode denotar uma estratégia contábil que tem a finalidade de aumentar os limites fixados pela própria Constituição Federal de 1988 ”, disse o Procurador de Contas Dr. Rafael Antonio Baldo, em fevereiro de 2023, no parecer acerca das...
As sete autoridades responsáveis pela homologação do pregão realizado pela Prefeitura Municipal de Praia Grande, em 2019, para locação de estrutura física para eventos, deverão arcar com multa individual de 500 UFESPs (cerca de R$ 17.500,00) por ato praticado com infração à norma legal. Essa foi a...
Desde o exercício de 2017, os Procuradores do MPC-SP têm opinado ano a ano pela rejeição das contas da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo. Para a Procuradora de Contas Dra. Élida Graziane Pinto, o Balanço Anual da pasta referente a 2022 não foi diferente. “ A instrução...
O Ministério Público de Contas, por intermédio da 3ª Procuradoria, representou ao TCESP para que ao menos sete empresas prestadoras de serviços médicos sejam declaradas inidôneas para contratarem com a Administração Pública. Tais sociedades empresariais são suspeitas de participarem de fraudes em...
Nesta quarta-feira, 10 de janeiro, estreou o “INOVACAST” — videocast que visa fomentar o diálogo sobre inovação, desburocratização e transformação tecnológica com os gestores municipais. No primeiro episódio, o jornalista Fernando Martins conversa com o Conselheiro Sidney Beraldo, Presidente do...
Contra sentença proferida pelo Auditor – Substituto de Conselheiro Valdenir Antonio Polizeli que julgou irregular o Balanço Geral do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, referente ao exercício de 2020, a Presidente Executiva e o próprio Instituto interpuseram recursos...
Durante sessão especial do Tribunal Pleno desta quarta-feira (06), o Conselheiro Renato Martins Costa foi eleito por unanimidade para assumir a Presidência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em 2024, ano do centenário da instituição. “ A representação desse Tribunal no ano que vem acontece...
Após detida análise de toda a instrução processual, inclusive das justificativas apresentadas pela defesa frente a prévios questionamentos do MPC-SP, a Procuradora de Contas Dra. Élida Graziane Pinto opinou pela irregularidade da prestação de contas de adiantamento, relativo à Verba de Representação...