Procurador de Contas desmistifica o ‘Orçamento Público’ em entrevista ao programa Controle Externo do TCESP

“Quando a gente fala de orçamento público, muitas pessoas remetem a uma série de números e de burocracias de difícil de entendimento. Mas não podemos esquecer que o orçamento público, por mais complexo que seja, ele tem vários pontos em comum com o orçamento da família e das empresas”, afirmou o Procurador do MPC-SP Dr. Rafael Antonio Baldo em entrevista ao programa “Controle Externo”.

Conduzido pelo jornalista e Diretor de Comunicação da Corte de Contas paulista, Fernando Martins, o programa é produzido pela equipe da DCS/TCESP e transmitido pelo canal https://www.youtube.com/tcespoficial.

Autor de obras que integram uma trilogia sobre o “Orçamento Público”, o Procurador de Contas tratou do tema de maneira inteligível propiciando a compreensão do público em geral, especialmente dos jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

“Se na vida privada a gente precisa tomar cuidado, por exemplo, para não cair no cheque especial ou mesmo no rotativo do cartão de crédito, a mesma coisa deve acontecer no poder público, a gente precisa segurar o freio”, disse ao abordar o cenário financeiro crítico enfrentado por um gestor público.

Durante a entrevista, o titular da 5ª Procuradoria do Ministério Público de Contas de São Paulo também comentou sobre os instrumentos que compõem o modelo orçamentário brasileiro: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA.

“Se o PPA for bem utilizado, ele pode se transformar numa ferramenta de gestão pública para a promoção da eficiência do gasto público. (...) A LDO verifica se o poder público tem condição financeira para executar as metas e diretrizes do PPA. (...) E a LDO possui um mecanismo muito poderoso para instigar o avanço da eficiência na administração pública, que é a classificação orçamentária por programas”.

O representante ministerial apontou ainda a relação entre o Índice de Efetividade Municipal (IEG-M), auditado pelo TCESP, e a matéria orçamentária.

“Ao analisar o relatório feito pela auditoria com base nos indicadores do IEG-M, o gestor pode considerar os apontamentos da fiscalização e retroalimentar o seu ciclo orçamentário. Assim, o IEG-M pode servir de ferramenta para a orçamentação dos próximos passos, da próxima LDO, e das próximas Leis Orçamentárias Anuais”, concluiu.

Assista AQUI:

Currículo
Dr. Rafael Antonio Baldo é graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná, com especialização em Direito Administrativo pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar. É Mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Paraná, Master in Global Rule of Law and Constitutional Democracy pela Università degli Studi di Genova e Doutor em Direito Financeiro pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco. Já exerceu o cargo de Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Paraná. Atualmente, é titular da 5ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo. Também é autor das seguintes obras: ‘Novos Horizontes para a Gestão Pública’; ‘A História do Orçamento Público nos Paradigmas da Legalidade, da Economicidade e da Legitimidade’; ‘Técnicas do Orçamento Público: Funções, Procedimentos, Formas e Conteúdos’ e ‘Teorias do Orçamento Público: natureza jurídica, planejamento e jogos orçamentários’.