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O reajuste de 8% concedido ainda em 2022 aos subsídios dos Vereadores do Município de Cajobi foi contestado pelo titular da 1ª Procuradoria do MPC-SP, Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa, no parecer referente às contas anuais do Legislativo cajobiense. Situado na região de São José do Rio Preto, a 425...
Divulgados no último dia 22 de fevereiro, os resultados da primeira etapa do Censo Escolar 2023 revelaram mais uma vez um cenário alarmante. Cerca de 7,7mil escolas (públicas e privadas) não disponibilizam água potável para os seus mais de 1,2 milhão de alunos em todo o país. Destes, 24 mil são...
A efetiva demonstração de economicidade foi abordada pelo Procurador de Contas Dr. Rafael Antonio Baldo, durante o julgamento da dispensa de licitação realizada em 2021 pelo Departamento de Polícia Judiciária da Capital para a prorrogação de uma contratação emergencial de pátios de apreensão de...
Após um procedimento licitatório realizado em meados de 2021, a Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ contratou a empresa Motorola Solutions Ltda. para a elaboração de projeto executivo e implantação de sistemas de radiocomunicação digital pelo valor de R$ 148.019.839,17 e prazo de 53...
No início do ano, a Procuradoria da Fazenda Estadual interpôs recurso ordinário contra decisão proferida pela Primeira Câmara do TCESP, que julgou irregulares o pregão eletrônico e o decorrente contrato celebrado entre a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e a empresa Andreta Motors Ltda. O...
A reiterada inércia da Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau no que diz respeito à promoção de ações geradoras de impacto socioambiental positivo à população está entre os apontamentos que embasaram o parecer da Procuradora do MPC-SP Dra. Élida Graziane Pinto. A titular da 2ª Procuradoria...
Segundo levantamento feito pela equipe da Unidade Regional de Mogi Guaçu (UR-19), durante o exercício de 2022, a Câmara Municipal de São José do Rio Pardo possuía, dentre seus parlamentares, um caso de acúmulo de cargo sem a devida comprovação da compatibilidade de horários. O Vereador em questão...
No dia 09 de fevereiro, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo notificou o Diretor Presidente da Sabesp, Sr. André Salcedo, para que apresente informações e possíveis resoluções quanto às irregularidades constatadas na implementação da política de Gestão de Demanda Noturna – GDN. Tal...
No decorrer de 2022, o Legislativo de Itapetininga, município pertencente à Região Metropolitana de Sorocaba, arcou com o pagamento de mais de R$ 110 mil a título de adicional de insalubridade/periculosidade a servidores do órgão. Entretanto, constatou-se que tal benefício era concedido a servidores...
“ O repasse dos duodécimos em volume desproporcional e exorbitante pode denotar uma estratégia contábil que tem a finalidade de aumentar os limites fixados pela própria Constituição Federal de 1988 ”, disse o Procurador de Contas Dr. Rafael Antonio Baldo, em fevereiro de 2023, no parecer acerca das...