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Criado há pouco mais de 30 anos, Barra do Chapéu é um município paulista localizado na região do Vale do Ribeira, a 350 km da capital. Com população estimada em apenas 5.160 pessoas (Censo 2022), a cidade está sob o comando de seu oitavo Prefeito, Senhor Ivanil Norberto Pereira Nolasco, eleito em...
Após detido exame das Contas da Câmara de Vereadores do Município de Itupeva, referentes ao exercício de 2022, a Procuradora do MPC-SP Dra. Renata Constante Cestari emitiu parecer pela reprovação da matéria, com proposta de aplicação de multa aos responsáveis. “ Observada a adequação da instrução...
No dia 11 de agosto, a 3ª Procuradoria do MPC-SP juntou ao processo TC- 7086.989.20-9 a manifestação acerca das Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Hortolândia, referentes ao exercício de 2021. Para o Procurador de Contas Dr. José Mendes Neto, titular do gabinete e responsável pelo parecer...
Em setembro de 2022, um contrato de gestão no valor global de R$ 664.426.604,00 foi firmado entre a Prefeitura Municipal de Santos e o Instituto Social Hospital Alemão Oswaldo Cruz – ISHAOC, para que este último administre e operacionalize, até 2027, o Complexo Hospitalar dos Estivadores, da...
Laboratório de Inovação Em passagem por Recife/PE, no final do mês de julho, o servidor do MPC-SP João Mário de Medeiros, do Núcleo de Apoio Técnico do órgão, aproveitou a oportunidade para visitar o Tribunal de Contas daquele Estado e conhecer o trabalho desenvolvido pelo seu Laboratório de...
“ É mister salientar que, apesar de deter natureza jurídica de direito privado, ao contratar com o Poder Público para a execução de atividade típica do Estado, a Organização Social deve observância a determinados preceitos e regramentos de direito público, a exemplo do princípio da publicidade, que...
Ao justificar a contratação emergencial da empresa Cooper São Paulo, realizada em agosto de 2022, para a prestação dos serviços de transporte escolar a alunos da Rede Pública, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo alegou que a excepcionalidade foi necessária porque o procedimento...
Na manhã de segunda-feira, 07 de agosto, aconteceu a abertura da XXI Semana Jurídica promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo com a presença ilustre do Vice-Presidente da República e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Dr. Geraldo Alckmin. O evento, realizado...
Na última semana do mês de julho, a 2ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo emitiu parecer acerca do Balanço Geral da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, referente ao exercício de 2016. Para a titular do gabinete, Dra. Élida Graziane Pinto, o rol de...
Na terça-feira, 1º de agosto, aconteceu o encontro inaugural da I Jornada de Fóruns Temáticos do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, no Auditório Ministro Genésio de Almeida Moura, localizado no prédio sede do TCE-SP. Idealizado pela Procuradora-Geral de Contas, Dra. Leticia Formoso...