Procuradora-Geral ministra aula sobre o “Ministério Público de Contas” na Faculdade de Direito da USP

A convite do Ministro do STF e Professor Titular da Faculdade de Direito da USP, Alexandre de Moraes, a Procuradora-Geral de Contas do Estado, Dra. Leticia Formoso Feres, ministrou aula magna sobre o Ministério Público de Contas, na manhã do dia 21 de outubro.

A chefe do MPC-SP apresentou aos alunos da disciplina “Ministério Público” —matéria optativa e inédita do Largo São Francisco — a história da instituição, as atribuições constitucionais, os desafios da atuação, além de destacar ações recentes do órgão por meio de casos concretos.

“A Constituição Federal de 1988 traz e fortalece o sistema de controles diante da ideia de democracia, que deriva do princípio republicano. Se a coisa é pública, ela é de todos nós, daí a necessidade das ferramentas de controle”, iniciou a representante ministerial.

E completou: “o sistema de controle exercido pelos Tribunais de Contas e Ministérios Públicos de Contas visa garantir que as funções e atividades públicas sejam verdadeiramente realizadas em consonância com os fundamentos da República e as normas constitucionais”.

Dra. Leticia mencionou a interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal ao artigo 130 da CF/88, que estende aos membros do parquet especial os direitos, as vedações e a forma de investidura dos membros do ministério público comum.

“Não se confunda o Ministério Público de Contas com o Ministério Público comum, são órgãos diferentes”.

Apesar de não gozar de autonomia administrativo-financeira, o Ministério Público de Contas brasileiro detém plena independência funcional tutelada pela Suprema Corte. 

A Procuradora lembrou ainda que, na oportunidade, o STF determinou a realização de concursos para provimento de cargos de carreira específica dos MPCs.

Em pouco mais de 50 minutos de exposição, Dra. Leticia Formoso conseguiu também compartilhar com a sala de aula algumas ações do órgão ministerial paulista. Dentre elas: a atuação nos casos de salário-esposa, 14º salário, escolas sem água potável (Sede de Aprender), contratação de shows musicais e a realização do evento Inova São Paulo.

“E aqui estão alguns exemplos de atuações que nos inspiram, nos motivam e que fazem com que o MPC tenha certeza de que está agindo para o resguardo do dinheiro público, para que os recursos sejam, de fato, usados para alcançar os direitos fundamentais”, concluiu sob aplausos de todos os presentes.

Ao agradecer a presença da Procuradora-Geral, o Ministro Alexandre de Moares ressaltou a importância desses encontros para que os estudantes tenham acesso à ‘grandeza’ do Ministério Público.

“Quem vivencia a carreira tem muito mais a dizer aos alunos que uma aula exclusivamente teórica”, disse o magistrado.

Além da Procuradora-Geral de Contas do Estado, o curso neste ano já contou com as aulas do Procurador-Geral de Justiça, do Procurador-Geral da República e do Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho.