TCESP e MPC-SP apresentam Mapa da Dívida Ativa e Manual de Boas Práticas para a racionalização na cobrança de Dívida Ativa

A eficiência na recuperação de tributos não pagos e inscritos no cadastro de dívida ativa foi o tema central debatido na manhã desta quinta-feira (05), durante o seminário “Dívida Ativa: Transparência e Boas Práticas para a Gestão Municipal”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em parceria com o Ministério Público de Contas.

O Auditório Nobre 'José Luiz de Anhaia Mello', que sediou o encontro, ficou lotado. Entre os participantes estavam gestores municipais, agentes públicos e políticos, bem como Procuradores, diretores e servidores da Corte de Contas paulista. Também transmitido simultaneamente pelos canais da Escola Paulista de Contas Públicas, o evento obteve uma plateia on-line de mais de 2500 pessoas.

O Presidente do TCESP, Conselheiro Renato Martins Costa, conduziu os trabalhos ao lado da Procuradora-Geral de Contas, Dra. Leticia Formoso Delsin Feres. Além dos anfitriões, a solenidade contou com a presença de representantes dos órgãos signatários do Programa ‘Execução Fiscal Eficiente’*: o Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador Fernando Antonio Torres Garcia e a Procuradora-Geral do Estado, Dra. Inês Maria Coimbra.

“É uma honra para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo receber o senhor Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo e a senhora Procuradora-Geral do Estado num evento bastante afim aos interesses que as nossas instituições têm no tema ‘dívida ativa’ [...[ Com as duas entregas que teremos durante essa manhã, acredito que daremos um salto qualitativo muito relevante na difusão das boas práticas nessa área”, disse o Presidente da Corte de Contas em sua fala inicial.

“O Tribunal de Contas, dentro das competências constitucionais e legais, atua para incentivar a recuperação extrajudicial de créditos.  A cobrança da dívida ativa continua sendo obrigatória, mas a via judicial deve ser precedida dos meios extrajudiciais de cobrança”, ressaltou a Procuradora-Geral do MPC.

No decorrer do seminário, foram apresentados o painel interativo do ‘Mapa da Dívida Ativa’ e o Manual de Boas Práticas, com instrumentos voltados à recuperação extrajudicial de créditos e orientações para que o gestor evite a judicialização desnecessária.

“Impressiona que neste evento está sendo lançado um excelente manual de boas práticas a expor instrumentos voltados à recuperação extrajudicial de créditos com declarado objetivo de evitar a judicialização e conferir a eficácia da cobrança extrajudicial. É exatamente o desiderato de nosso projeto para execução fiscal, o que reforça a minha convicção de que o TJS, em parceria com os municípios e o próprio TCESP, adotou o caminho correto”, relatou o Presidente do Tribunal de Justiça paulista.

“Como é importante essa organização e pesquisa feitas pelo Tribunal de Contas para a elaboração desde manual primoroso [...] Como diz o próprio manual, é um trabalho para a construção de instituições eficazes e responsáveis, mas que também mostra a dificuldade que o gestor enfrenta para implementar uma política pública”, destacou a Procuradora-Geral do Estado.

Os Conselheiros do TCESP Sidney Beraldo e Marco Aurelio Bertaiolli, o Coordenador do Corpo de Conselheiros Substituto-Auditores, Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, o Presidente da União de Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP), Sebastião Misiara, e o Conselheiro-Corregedor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Severiano José Costandrade de Aguiar, igualmente compuseram a mesa solene.

“O que precisamos registrar hoje é a capacidade do Tribunal de Contas de ser um indutor de boas práticas. Seremos nós os arautos da boa nova, seremos nós o Manual das Boas Práticas, para orientar a menor prefeitura ou a maior delas, para gerenciar a dívida ativa, para fazer a transação fiscal entendendo a capacidade contributiva”, disse o Conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli.

“É a transparência que permite a nós fiscalizar e que permite a sociedade fiscalizar, portanto essas entregas são muito bem-vindas e eu me associo a toda iniciativa”, completou o Conselheiro Substituto-Auditor.

“Esse é mais um evento que vai ao encontro daquilo que todo gestor municipal deseja — a orientação necessária trazida das Cortes e dos órgãos de controle para o agente público”, observou o Presidente da UVESP.

Manual de Boas Práticas
Dra. Leticia Feres apresentou o Manual de Boas Práticas ‘Racionalização na Cobrança de Dívida Ativa: Instrumentos para a Recuperação Extrajudicial dos Créditos’. A publicação oferece orientações relevantes aos dirigentes para evitar a judicialização desnecessária e promover a eficiência na cobrança extrajudicial.

Acesse o Manual de Boas Práticas.

Mapa da Dívida Ativa
Apresentado pelo Diretor técnico do MPC-SP, João Mário Medeiros, o painel ‘Mapa da Dívida Ativa’ é uma ferramenta que consolida diversos dados levantados pelo TCESP sobre os esforços empreendidos pelos municípios para recuperar valores devidos ao erário. Com interface intuitiva e fácil navegação, o painel oferece um mapeamento detalhado, que destaca as ações já realizadas e identifica oportunidades para otimizar a gestão da dívida ativa.

“O mapa possui quatro características principais. A primeira é uma interface intuitiva, de fácil navegação. A segunda é o design responsivo para que a ferramenta, com todas as suas funcionalidades, possa ser acessada de diferentes dispositivos. O terceiro aspecto é a presença de filtros interativos que permitem a extração de dados por exercício, município, região administrativa e porte. A quarta e última característica é a de que todos os dados do painel podem ser baixados em planilhas”, explicou o Diretor.

Acesse o Mapa da Dívida Ativa.

Assista ao evento:


*Programa Execução Fiscal Eficiente
No dia 10 de maio de 2024, o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça de São Paulo, a Procuradoria Geral do Estado, o Tribunal de Contas do Estado e 81 prefeituras paulistas (atualmente cerca de 160 municípios) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) envolvendo o programa Execução Fiscal Eficiente, com a finalidade de viabilizar a extinção de aproximadamente dois milhões de processos de execução fiscal no estado no período de 12 meses. 

O ACT tem por objetivo racionalizar e aprimorar a cobrança administrativa do crédito fiscal e o fluxo das execuções A partir deste acordo, deverão ser utilizados métodos mais eficientes para a recuperação dos créditos, com melhor gestão, uma vez que não basta transferir a cobrança da dívida ao Judiciário.