Ações trabalhistas contra Hospital Universitário triplicam dívidas com precatórios em apenas um ano
“Este Parquet entende que os demonstrativos não merecem o beneplácito desta E. Corte de Contas, na medida em que as alegações encartadas não foram capazes de alterar o preocupante panorama econômico-financeiro, especialmente, em decorrência do déficit orçamentário e da incapacidade de quitação das dívidas de curto prazo”, defendeu o Procurador de Contas do Estado Dr. João Paulo Giordano Fontes em seu parecer sobre o Balanço Geral de 2021 do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (HCFMB).
A referida autarquia é vinculada à Secretaria de Estado da Saúde e associada à Faculdade de Medicina (FMB) no Campus de Botucatu da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP), ,
Segundo levantamento feito pela equipe de auditores da Corte de Contas paulista, em 2021, a execução orçamentária do Hospital das Clínicas botucatuense, mais uma vez, apresentou resultado deficitário. No exercício examinado, o montante negativo chegou próximo aos R$ 4 milhões, aumentando em mais de 20% o déficit financeiro retificado de 2020, que saltou de R$ 20.109.571,89 para R$ 24.086.249,02.
Igualmente alarmante foi a constatação de que os recursos disponíveis da autarquia não seriam capazes de honrar as obrigações financeiras de curto prazo, dentro do devido exercício. Apurou-se que para cada R$ 1,00 de dívida, o HCFMB teria somente R$ 0,42 para a pronta quitação.
“Combinando a análise do índice de liquidez imediata com os sucessivos déficits orçamentários e financeiros, vislumbra-se uma tendência preocupante de deterioração da saúde econômico-financeira da Entidade”, afirmou o titular da 6ª Procuradoria do MPC-SP.
Outro grave apontamento recaiu no aumento de mais de 200% dos débitos por precatórios, os quais somavam pouco mais de R$ 560 mil em 2020 e ultrapassaram a soma R$ 1,7 milhão no final do exercício de 2021.
Conforme relatório da Fiscalização, o incremento se deu predominantemente devido a ações judiciais trabalhistas contra o Hospital, o qual deve investigar se tais demandas decorreriam de possíveis regulamentações e normativas inadequadas.
Apesar de a defesa alegar que ações preventivas estariam sendo aplicadas junto às áreas envolvidas, com o objetivo de mitigar as referidas ações trabalhistas, é fato que o estoque de dívidas de precatórios triplicou em apenas um ano, demonstrando que as medidas empreendidas estariam sendo insuficientes ou ineficazes.
“Além da possível ineficácia das providências adotadas, o avanço dos precatórios revela uma conduta pouco diligente em relação às contratações. Com efeito, considerando que o déficit financeiro foi impactado pelas ações trabalhistas supracitadas, as quais alcançaram a Autarquia de forma subsidiária, o MPC entende se tratar de obrigações evitáveis, caso houvesse um acompanhamento pari passu das contratações para terceirização da mão-de-obra”, alertou o Procurador.
Para complementar os motivos que levaram o MPC-SP a se manifestar pela reprovação do Balanço Geral de 2021 do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu, Dr. Giordano Fontes ainda fez críticas à “estreita e confusa relação simbiótica” existente entre o HCFMB e a Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (FAMESP), e destacou ser “fundamental que a Pasta da Saúde empregue esforços na correção do arranjo, assegurando a devida transparência e mitigando eventuais riscos”.
Acesse AQUI o parecer.