Mulheres do Controle Externo debatem desafios contemporâneos da auditoria pública em evento no TCESP

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em parceria com o Ministério Público de Contas, realizou no dia 9 de março o evento “Mulheres do Controle Externo: Desafios Contemporâneos da Auditoria Pública”, no Auditório Nobre “Professor José Luiz de Anhaia Mello”, na sede da Corte de Contas paulista.

Promovido no mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, o encontro reuniu autoridades, especialistas e integrantes de instituições de controle para debater os desafios atuais da auditoria pública e destacar o papel das mulheres na liderança e no fortalecimento do controle externo no Brasil. A programação contou com palestras e painéis temáticos ao longo do dia, além de transmissão ao vivo pelo canal do TCESP no YouTube.

A mesa de abertura foi composta pela Presidente do TCESP, Cristiana de Castro Moraes; pela Procuradora-Geral do MPC-SP, Leticia Formoso Delsin Matuck Feres; pela Ministra do Superior Tribunal de Justiça, Maria Marluce Caldas Bezerra; pela Ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral no biênio 2023–2025, Edilene Lôbo; pela Procuradora-Geral do Estado de São Paulo, Inês Maria dos Santos Coimbra; pela Secretária de Estado de Políticas para a Mulher, Adriana Liporoni; pela Defensora Pública-Geral do Estado em exercício, Bruna Simões; pela Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, representando a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), Susana Maria Fontes Azevedo Freitas; pela Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, representando a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), Cristina Andrade Melo; pela Conselheira-Substituta do Tribunal de Contas do Estado do Pará e Presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (AUDICON), Milene Dias da Cunha; pela Auditora de Controle Externo e Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Thaisse Craveiro de Souza Oliveira; e pela Prefeita do Município de Cordeirópolis, Cristina Saad.

Durante a abertura, a Presidente do TCESP, Cristiana de Castro Moraes, destacou que a emancipação feminina é um processo contínuo de conquistas históricas.

“Quando mulheres do controle externo se reúnem, elas não apenas compartilham conhecimento; elas constroem redes de apoio e compartilham perspectivas que transcendem a técnica. Quando as mulheres avançam, as instituições avançam e avança a democracia”, afirmou.

A Procuradora-Geral do MPC-SP, Leticia Formoso Delsin Matuck Feres, enfatizou que o progresso real só será consolidado quando a presença feminina em espaços de poder deixar de ser vista como algo excepcional ou extraordinário.

“As afirmações dos direitos fundamentais das mulheres não foram uma concessão histórica. Foram uma construção, um processo. Muitas de nós traziam essa experiência de: ‘sou a primeira’, ‘sou a única’. O verdadeiro amadurecimento social e institucional acontecerá quando deixarmos de ser exceção”, disse.

Palestras 

A programação da manhã contou com palestras das Ministras Maria Marluce Caldas Bezerra, do Superior Tribunal de Justiça, e Edilene Lôbo, Ministra do Tribunal Superior Eleitoral no biênio 2023–2025.

Em sua exposição, a Ministra Maria Marluce Caldas Bezerra abordou a importância da representatividade, a evolução do controle externo e o impacto da liderança feminina no fortalecimento das instituições democráticas. A magistrada ressaltou ainda a importância da “liderança transformacional" por parte das mulheres, que se caracteriza por ser mais colaborativa, inclusiva, participativa e voltada para propósitos. 

“Esse é um modelo que produz cooperação, escuta e construção coletiva que resultam em instituições mais inovadoras, governança mais participativa e decisões públicas mais sensíveis à realidade social”, finalizou.

Na sequência, a palestra da Ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lobo, foi marcada por uma profunda reflexão sobre a desigualdade de gênero e o racismo estrutural no Brasil, direcionando o papel dos órgãos de controle para a efetivação de políticas públicas mais justas. Ao final, convidou todos os presentes para uma transformação concreta.

“Palavras lindas como justiça, equidade e paridade têm que sair da boca e precisam ganhar o chão da realidade de cada menina e de cada mulher desse país tão vasto”, frisou.

Painéis temáticos

O primeiro painel da tarde foi presidido pela Auditora Federal de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional, Selene Peres Peres Nunes.

O debate concentrou-se nos desafios contemporâneos da gestão fiscal e no papel do controle externo para assegurar sustentabilidade das contas públicas, transparência e integridade na administração pública.

Participaram como expositoras, a Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Dóris de Miranda Coutinho, com a palestra “Encontro com o futuro: como aprimorar políticas públicas a partir da inteligência artificial e o caso das renúncias fiscais”; a  Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Soraia Thomaz Dias Victor, que apresentou o tema “Papel dos Tribunais de Contas na implantação da reforma tributária”; e a Conselheira-Substituta do Tribunal de Contas do Estado do Pará e Presidente da AUDICON, Milene Dias da Cunha, que abordou “A necessidade de regulamentação do whistleblower como instrumento de compliance e controle”.

O segundo painel foi presidido pela Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, Susana Maria Fontes Azevedo Freitas.

O debate tratou dos desafios estruturais da administração pública e do papel dos tribunais de contas na indução de melhorias na governança estatal e na efetividade das políticas públicas. Também abordou os impactos da transformação digital no controle externo e os desafios relacionados ao uso de dados, inteligência artificial e ferramentas tecnológicas para aprimorar a fiscalização da gestão pública.

Participaram como expositoras, a Conselheira Corregedora do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Carolina Matos Alves Costa, que apresentou o tema “Políticas públicas: problemas estruturais, processos estruturais”; a Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Onélia Maria Moreira Leite de Santana, com o debate sobre “O Papel do Tribunal de Contas como indutor de políticas públicas para educação”;a Conselheira Substituta do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Heloisa Helena Antonacio Monteiro Godinho,  expondo a temática sobre “As novas funções dos Tribunais de Contas e suas relações com o processo de controle externo”; a Auditora de Controle Externo, Thaisse Craveiro de Souza Oliveira, que trouxe para o debate “Da norma à realidade: precisamos falar de capacidades estatais”; a Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina, Cibelly Farias, apresentando a “Governança algorítmica no controle externo: o uso de inteligência de dados para monitorar aquisição de medicamentos e transferências voluntárias”; e a titular da 2ª Procuradoria do Ministério Público de Contas de São Paulo, Élida Graziane Pinto, que jogou luz sobre o tema “IA: uso e regulação em prol dos direitos fundamentais”.

Encerramento

Ao final do encontro, a Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, agradeceu individualmente a todas as palestrantes, ministras, procuradoras, auditoras e conselheiras que participaram do evento, destacando que elas trouxeram não apenas conhecimento técnico, mas também sensibilidade institucional e compromisso com o aperfeiçoamento do controle externo.

A Conselheira também fez um agradecimento especial à Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas, Dra. Leticia Feres, que esteve ao seu lado dedicando-se intensamente à organização e viabilização do evento desde que a ideia surgiu, em novembro de 2025

Encerrando as atividades, a Presidente anunciou que o evento deixará um legado permanente.

“As reflexões, experiências e ideias apresentadas ao longo do dia darão origem a um livro, com a contribuição de todas as palestrantes, para inspirar e orientar profissionais de todo o país”.