MPC-SP integra acordo interinstitucional e reforça atuação conjunta no combate à violência contra a mulher
Em um movimento que reforça a atuação conjunta do poder público no enfrentamento à violência contra a mulher, o Estado de São Paulo deu mais um passo na consolidação de políticas integradas de proteção. Na tarde de segunda-feira, 30 de março, no Palácio dos Bandeirantes, na presença do Governador Tarcísio de Freitas, foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica que reúne diversas instituições do sistema de Justiça, controle e governo, com o objetivo de estruturar ações contínuas, coordenadas e eficazes voltadas à proteção integral das mulheres.
Representando o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, a Procuradora-Geral de Contas, Dra. Leticia Formoso Feres, participou do ato ao lado da Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, e de autoridades do Executivo e do Judiciário. O termo foi firmado pelo Governo do Estado de São Paulo, Tribunal de Justiça, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública, TCESP e MPC-SP, estabelecendo uma atuação interinstitucional voltada à prevenção, ao enfrentamento e à resposta à violência doméstica e familiar.
A iniciativa prevê a integração de esforços entre os órgãos signatários, com foco na estruturação de ações intersetoriais articuladas, no compartilhamento seguro de dados e na padronização de fluxos de atendimento. A proposta busca qualificar a política de proteção às mulheres, garantindo acolhimento adequado, proteção social e apoio psicossocial às vítimas e seus familiares, além de ampliar a efetividade das ações em todo o território paulista por meio da articulação com os municípios.
Durante a cerimônia, Dra. Leticia destacou o caráter estruturante da cooperação firmada. “Hoje esse termo de cooperação simboliza esse passo importante para consolidação dessa atuação integrada do Estado de São Paulo na proteção integral das mulheres”, afirmou.
Para a Procuradora-Geral, a complexidade da violência doméstica exige respostas que ultrapassem a atuação isolada das instituições. “A violência doméstica é um problema complexo que envolve todas as instituições do sistema de justiça, as instituições do sistema de controle externo e o Estado de São Paulo. E ela exige respostas articuladas, coordenadas e contínuas. Isoladamente, nenhuma instituição é capaz de enfrentar de forma eficaz esse problema.”
A representante ministerial também ressaltou que a união institucional reforça o caráter permanente e prioritário da pauta.
No âmbito do controle externo, Dra. Leticia evidenciou o papel estratégico do TCESP e do MPC-SP no acompanhamento das políticas públicas. Segundo ela, as instituições têm condições de contribuir diretamente para a efetividade das ações, especialmente por meio do monitoramento de metas e da análise da execução orçamentária.
“O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Ministério Público de Contas também têm muito a contribuir para esse propósito, acompanhando metas e a execução das dotações orçamentárias nas peças de planejamento dos municípios”, destacou.
Ao final de sua fala, a Procuradora-Geral reforçou a relevância institucional do momento. “Agradeço mais uma vez a oportunidade de o Ministério Público de Contas integrar esse ato tão significativo para o Estado de São Paulo, para que possamos, juntos, contribuir no enfrentamento desse problema e garantir a proteção integral às mulheres.”
Durante a solenidade, o Governador de São Paulo frisou a importância da união entre as instituições para o fortalecimento das políticas públicas. “O enfrentamento à violência contra as mulheres ganha ainda mais forma quando as mais diversas instâncias do poder público se unem. Isso se torna um exemplo para toda a sociedade e uma política de Estado”, afirmou. Ele também ressaltou o amadurecimento institucional refletido na iniciativa: “A gente vê Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria, todos pensando a mesma coisa.”
A iniciativa mostra um avanço na articulação entre instituições e consolida um modelo de atuação baseado na cooperação, no uso de dados e na governança integrada, com foco na proteção efetiva das mulheres em todo o Estado de São Paulo.
