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A apreciação das Contas do Executivo paulista, referentes ao exercício de 2024, — 2º ano de mandato do Governador Tarcísio de Freitas — aconteceu durante a 1ª sessão extraordinária do Tribunal Pleno, realizada na quarta-feira (25), no Auditório Nobre ‘José Luiz de Anhaia Mello’. Por unanimidade, o...
Um dos apontamentos que seguramente motivou o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo a emitir parecer prévio desfavorável às contas de 2023 da Prefeitura de São Joaquim da Barra foi a constatação de uma ineficiente gestão da educação pública municipal. O parecer, elaborado pelo...
O Procurador de Contas Dr. José Mendes Neto, titular da 3ª Procuradoria do Ministério Público de Contas, manifestou-se pela irregularidade das prestações de contas do contrato de gestão firmado entre o Consórcio Intermunicipal do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Vale do Paraíba e Região...
A Procuradora de Contas Dra. Élida Graziane Pinto, titular da 2ª Procuradoria do MPC-SP, esteve entre os expositores da Audiência Pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal, no dia 27 de junho, em Brasília, para discutir a constitucionalidade de dispositivos que tratam das emendas parlamentares...
Mesmo diante do histórico de irregularidades em contratações emergenciais de transporte escolar, inclusive com julgamento anterior de reprovação por parte do Tribunal de Contas, a Prefeitura de Paulínia voltou a firmar contratação direta sem licitação do mesmo objeto e sem justificar uma emergência...
Ao todo, quatro termos aditivos foram celebrados pela Prefeitura Municipal de Carapicuíba para prorrogação do prazo de execução do contrato referente à obra de duplicação da Avenida São Camilo e de recuperação da Estrada da Fazendinha. Antes, prevista para terminar em 09.09.23, a vigência contratual...
Mesmo após sete anos à frente da Prefeitura de Morungaba, o Chefe do Executivo municipal não promoveu avanços significativos na qualidade das políticas públicas, nem solucionou irregularidades apontadas de forma recorrente pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Tais constatações embasaram o...
A Procuradora de Contas Dra. Élida Graziane Pinto, titular da 2ª Procuradoria do MPC-SP, reiterou a manifestação pelo juízo de irregularidade do Balanço Geral da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), referente ao exercício de 2022. O ponto central da crítica está na falta de...
O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, por meio da 3ª Procuradoria, manifestou-se pela irregularidade da prestação de contas de adiantamento (verba de representação de Gabinete) concedido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico ao titular da pasta, em agosto de 2024. A matéria...
Neste mês de maio, as etapas do Ciclo de Debates para Agentes Políticos e Dirigentes Municipais ultrapassaram a metade dos 20 encontros que integram o calendário proposto pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Nos dias 08 e 09 de maio, o município de Ibitinga sediou a 9ª etapa no Teatro...