MPC-SP participa de novos encontros do 30º Ciclo de Debates e reforça diálogo com gestores municipais
O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP) participou de mais duas etapas do 30º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). A Procuradora-Geral de Contas, Dra. Leticia Formoso Delsin Matuck Feres, esteve presente no 8º encontro, realizado em 22 de junho, no Centro de Cultura Anselmo Duarte – Sala Palma de Ouro, em Salto, e no 9º encontro, promovido em 25 de junho, na Câmara Municipal de Itapeva, reafirmando o compromisso institucional do Ministério Público de Contas com a orientação aos gestores públicos e o fortalecimento da boa governança.
Assim como nas etapas anteriores do Ciclo de Debates, os encontros foram precedidos por rodas de conversa entre a alta administração do Tribunal de Contas e prefeitos das regiões contempladas. Os encontros proporcionaram um ambiente de diálogo direto entre os órgãos de controle e os chefes dos Executivos municipais, permitindo a apresentação de demandas, dificuldades e desafios enfrentados na gestão pública.
Em Salto, antes da abertura oficial do evento, mais de 20 prefeitos dos 54 municípios pertencentes à área de atuação da Unidade Regional de Sorocaba (UR-09) participaram da reunião conduzida pela Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, com a presença do Conselheiro Carlos Cezar, do Secretário-Diretor Geral, Germano Fraga Lima, do Coordenador do Corpo de Conselheiros Substitutos Auditores, Alexandre Sarquis, e da Procuradora-Geral do MPC-SP. O encontro permitiu conhecer de forma mais próxima a realidade administrativa dos municípios e as principais questões enfrentadas pelos gestores.
Na sequência, cerca de 500 participantes acompanharam o 8º encontro do Ciclo de Debates. Em sua manifestação, Dra. Leticia ressaltou que a iniciativa representa um importante espaço de aproximação entre os órgãos de controle e os administradores públicos, favorecendo a troca de experiências, o esclarecimento de dúvidas recorrentes e a construção de soluções voltadas ao aperfeiçoamento da administração pública.
A Procuradora-Geral enfatizou o papel do Ministério Público de Contas como fiscal da lei em todos os processos que envolvem recursos públicos, reafirmando o compromisso institucional com a orientação dos gestores e com o fortalecimento da segurança jurídica daqueles que atuam de forma responsável e comprometida com o interesse público.
Ao longo de sua participação, destacou que instituições de controle e gestores municipais compartilham um mesmo propósito: promover boas práticas administrativas e contribuir para que as políticas públicas produzam resultados cada vez mais efetivos para a população paulista.
Durante a programação, gestores e servidores públicos puderam encaminhar perguntas diretamente à mesa técnica do Tribunal de Contas sobre temas como a Nova Lei de Licitações, Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), Fase IV do Sistema Audesp, repasses ao Terceiro Setor, questões orçamentárias, contratações, entrega de dados, processos e tecnologia da informação.
Três dias depois, em 25 de junho, a caravana do TCESP chegou à região sudoeste paulista para a realização do 9º encontro do Ciclo de Debates, na Câmara Municipal de Itapeva. Antes do início das atividades, a Presidente do Tribunal, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, acompanhada da Procuradora-Geral do MPC-SP e do Secretário-Diretor Geral, Germano Fraga Lima, reuniu-se com 23 prefeitos dos municípios pertencentes à área de atuação da Unidade Regional de Itapeva (UR-16). Na ocasião, os gestores apresentaram questionamentos relacionados a emendas parlamentares, licitações, planejamento, gastos não previstos no orçamento, IEG-M, atas de consórcios e outros temas relevantes para a administração municipal.
Em seguida, na abertura oficial do Ciclo, Dra. Leticia Feres cumprimentou os prefeitos presentes e ressaltou a importância da missão assumida por cada gestor na condução das políticas públicas municipais. Também dedicou atenção a um dos temas considerados prioritários pelo controle externo: a recuperação dos créditos inscritos em dívida ativa.
A Procuradora-Geral observou que os municípios daquela região concentram aproximadamente R$ 600 milhões inscritos em dívida ativa, recursos que podem retornar aos cofres públicos e ampliar a capacidade de financiamento de serviços essenciais destinados à população. Nesse contexto, reforçou a necessidade de ampliar a utilização dos meios extrajudiciais de cobrança, alternativa mais eficiente diante do elevado número de execuções fiscais atualmente em tramitação no Poder Judiciário.
Realizado há três décadas, o Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais percorre todas as regiões do Estado levando orientação técnica, promovendo o intercâmbio de experiências e aproximando os jurisdicionados dos órgãos de controle.
Acesse as fotos oficiais.
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