3ª Reunião Plenária do Fórum de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro no Estado de São Paulo apresenta novidades

Nesta quinta-feira (27), foi realizada a 3ª Reunião Plenária do Fórum de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro no Estado de São Paulo (FOCCO-SP) e, novamente, em ambiente virtual com o apoio da Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 

A Secretaria Executiva do Fórum em 2020 está sob a gestão do Ministério Público de Contas e coordenada pelo Procurador de Contas Dr. Celso Augusto Matuck Feres Jr., que mediou o encontro. Dr. Matuck Feres falou das atualizações que têm sido feitas no novo site do FOCCO-SP e da consolidação de informações e de todo o histórico do Fórum que agora poderão ser acessados em um único sítio eletrônico. Outro destaque divulgado foi a aba inserida no site com link para a Rede de Controle da Gestão Pública ­– uma iniciativa de diversas organizações públicas com atuação nacional, que busca aprimorar a efetividade da função de controle do Estado sobre a gestão pública.

Outras ações desenvolvidas nesse período pelos integrantes do FOCCO-SP também foram apresentadas durante a sessão. A Junta Comercial do Estado de São Paulo, por exemplo, exibiu um vídeo institucional onde explicou os passos para a constituição de empresas, mostrando que ainda há a necessidade de um sistema integrado de identificação de pessoas que seja imune a fraudes. 

A Ouvidoria Geral do Estado apresentou os dados atualizados sobre o canal “WebDenúncia” que, até 31 de julho, recebeu 1169 denúncias dos âmbitos municipal, estadual e federal. Desde sua criação em junho de 2016, o canal totalizou mais de 4300 denúncias. 

Já o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo informou sobre um Grupo de Trabalho formado com o objetivo de especializar as varas para processar e julgar os processos penais comuns conexos com os eleitorais e ainda, noticiou que 17 partidos políticos assinaram o termo de compromisso público para que não ocorra transgressão da legislação nas eleições.

A novidade trazida pela 4ª Ação do FOCCO-SP diz respeito à criação do CIRA/SP - Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos no Estado de São Paulo. Outra boa nova fruto dessa Ação é a plataforma chamada "Blocksherlock" idealizada pela Procuradora da Fazenda Nacional Dra. Ana Paula Bez Batti e pelo coordenador do Núcleo de Operações com Criptoativos da Coordenação Geral de Combate ao Crime Organizado da DIOP/ SEOPI/ Ministério da Justiça e Segurança Pública, Dr. Vytautas Zuma. A plataforma lista inúmeras funcionalidades que ajudam numa investigação envolvendo atividades ilícitas com ativos virtuais, bem como, ferramentas OPEN SOURCE INTELLIGENCE que, ajudam no processo de desanonimização das transações pseudônimas. Acessível ao público em geral, os usuários do Blocksherlock, através de seus e-mails institucionais, podem solicitar o apoio do NOC em investigações, receber modelos de requerimentos e material de capacitação. O vídeo explicativo sobre a plataforma está disponível no link: https://youtu.be/0Rq-0F5kVFU.

Criado em dezembro de 2013, o FOCCO-SP atualmente é composto por 34 instituições das três esferas de poder. O Fórum tem por objetivo fomentar o diálogo e a implementação de ações para o fortalecimento do Estado no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. A 4ª Reunião Plenária do FOCCO-SP ficou previamente agendada para o dia 26 de novembro de 2020.

Outras informações sobre o Fórum, acesse: https://www.foccosp.org.