Artigo: "Rol objetivo de algumas das principais mudanças promovidas pela Nova Lei de Licitações"
Publicação em
06/03/2023
.Na última semana, o Chefe de Gabinete do Ministério Público de Contas de São Paulo, Dr. Sergio de Castro Jr., escreveu o artigo intitulado "Rol objetivo de algumas das principais mudanças promovidas pela Nova Lei de Licitações" com o intuito de promover o debate e a reflexão sobre esse tema que impactará profundamente as atividades da Administração Pública.
A pertinência do presente artigo é tamanha considerando-se que, a partir do mês de abril, a Lei nº 8.666/1993 será definitivamente revogada, e a Nova Lei de Licitações, detentora de diversas mudanças nos procedimentos licitatórios, passará a ser obrigatoriamente adotada pelo Poder Público.
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