Artigo traz informações sobre a atuação do MPC nos atos de aposentadoria
Publicação em
29/10/2021
Entre as atribuições do MPC brasileiro está o controle da juridicidade do ato de inativação do servidor civil e militar.Para nos explicar melhor como essa tarefa é executada, o Procurador do Estado do Pará Sérgio Oliva Reis escreveu um artigo técnico sobre o tema.Campanha outubro - artigo - Procurador Sérgio Oliva Reis - aposentadoria