Aulas sobre modificações dos contratos administrativos e elaboração de pareceres encerram Curso de Formação de Servidores do MPC

Iniciado no dia 09 de outubro, o Curso de Formação de Novos Servidores do Ministério Público de Contas – 2019 foi concluído nesta quinta-feira (24). A aula final foi ministrada por Dr. Celso Augusto Matuck Feres Jr, titular da 4ª Procuradoria de Contas.

Para que erros de caráter técnico possam ser evitados durante a elaboração de minutas, Dr. Matuck Feres pontuou incorreções já observadas em alguns pareceres e explicitou sobre cada uma delas. O Procurador também esclareceu como se dá o arranjo na tramitação dos autos na Corte de Contas, desde a entrada do processo até o seu julgamento pelo Julgador Singular, pelas Câmaras ou pelo Tribunal Pleno.

Já na terça-feira (22), Dr Sérgio de Castro, chefe de Gabinete no MPC, conduziu a aula sobre estruturação formal de minutas. E ontem, Dr. Castro fez um aprofundamento sobre a construção de pareceres relacionados às matérias de Contas de Câmaras Municipais e de Prefeituras.

Nesta última semana de curso, os novos servidores também contaram com o tema "Modificações dos Contratos Administrativos". Tal palestra foi ministrada pela titular da 8ª Procuradoria de Contas, Dra. Renata Constante Cestari. O objetivo desta aula foi orientar os alunos quanto acréscimos ou supressões no objeto do contrato, prorrogações, repactuações, além de outras modificações admitidas em lei.

Desde o início do Curso de Formação, o MP de Contas contou com a parceria da Escola Paulista de Contas Públicas, que atuou tanto na logística do projeto quanto na viabilização de vídeo-aulas de temas diversos e "tira-dúvidas" com especialistas da área.

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