Chefe do Ministério Público de Contas fomenta aprimoramento na cobrança de dívida ativa durante Ciclo de Debates

Neste mês de maio, as etapas do Ciclo de Debates para Agentes Políticos e Dirigentes Municipais ultrapassaram a metade dos 20 encontros que integram o calendário proposto pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Nos dias 08 e 09 de maio, o município de Ibitinga sediou a 9ª etapa no Teatro Municipal “Darcy de Biazi”, e a Câmara Municipal de Santa Gertrudes recepcionou o 10º encontro, respectivamente. A 11ª etapa ficou por conta da cidade de Mogi das Cruzes, que realizou o evento no Centro Municipal de Formação Pedagógica (CEMFORPE), no dia 12 de maio. Na região do Vale do Ribeira, aconteceu na manhã de 15 de maio o encontro de número 12 do Ciclo de Debates, no auditório do CONSAÚDE, localizado no município de Pariquera-Açu. Encerrando a agenda do mês de maio, o Teatro Serafim Gonzalez do Palácio das Artes, no município de Praia Grande, sediou o 13º encontro.

Presente desde a 1ª etapa, a Procuradora-Geral do MPC-SP, Dra. Leticia Formoso Delsin Feres, tem buscado fomentar o aprimoramento dos jurisdicionados na temática da cobrança da Dívida Ativa, durante os eventos.

“Para gerir cidades, promover políticas públicas e realizar sonhos é preciso de dinheiro. Então, gostaria de chamar a atenção dos senhores e das senhoras para os números significativos de valores inscritos em dívida ativa, de recursos disponíveis para os municípios”, destaca a Chefe do Ministério Público de Contas de São Paulo.

Somente nas Regiões Administrativas (Central, Campinas, São Paulo, Registro e Santos) onde estão inseridos os municípios que sediaram os cinco encontros mencionados, há mais de R$ 62 bilhões de débitos inscritos em dívida ativa, segundo dados disponíveis no Mapa da Dívida Ativa.

“O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo se depara com diversos dados, os quais, muitas vezes, estão organizados na forma de painéis, como é o caso do Mapa da Dívida Ativa, que contou com a pronta colaboração do Ministério Público de Contas na construção do painel”, lembra a Procuradora.

Por meio da ferramenta, é possível conhecer a realidade da Dívida Ativa de cada município paulista, fazer comparações entre realidades semelhantes, além de consultar legislações de regência como parâmetro para melhoria na gestão da matéria.

Além disso, Dra. Formoso Feres tem convidado os gestores públicos, que participam dos eventos, a acessarem o “Manual de Boas Práticas - Racionalização na Cobrança de Dívida Ativa: Instrumentos para a Recuperação Extrajudicial dos Créditos”, igualmente desenvolvido em parceria com o MPC-SP, que elenca os meios extrajudiciais disponíveis, previstos em lei, os quais devem obrigatoriamente preceder ações judiciais de cobrança.

Ao finalizar sua fala, a Procuradora-Geral de Contas faz um alerta: “Não é simpático cobrar dívida, porém há muito dinheiro devido aos cofres públicos, e o apontamento recorrente da não cobrança da dívida ativa pode, inclusive, caracterizar renúncia de receita”.