Chefes de si mesmos: todos os servidores de Autarquia em Campinas ocupam cargos de chefia mas não possuem subordinados

O titular da 3ª Procuradoria de Contas do MPC-SP, Dr. José Mendes Neto, examinou as contas prestadas pela Agência Metropolitana de Campinas –AGEMCAMP, relativas ao exercício de 2016, e concluiu que os demonstrativos não estavam em boa ordem. 

No relatório trazido pela equipe de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado que apontou diversas irregularidades no balanço geral da AGEMCAMP daquele ano, consta que a autarquia estadual possuía, em seu quadro de funcionários, apenas servidores comissionados, ou seja, não havia servidores ocupantes de cargos efetivos.

Vale ressaltar que o artigo 37, inciso V, da Constituição Federal estabelece que os cargos em comissão devem ser instituídos, exclusivamente, para o desempenho das atribuições de direção, chefia e assessoramento. Seguindo esse raciocínio, a Fiscalização entendeu que “os profissionais que lá (AGEMCAMP) atuam são chefes de si mesmos (e dirigem-se a si próprios), pois não há subordinados e, não havendo subordinados, não há que se falar em chefia, direção e /ou assessoria” .

Outra grave constatação feita pela inspeção diz respeito à rotina dos estagiários contratados pela instituição. Apesar da Agência alegar que os estudantes exercem “atividades supervisionadas de aprendizado descritas no Plano de Estágio, de conformidade com o Termo de Compromisso de Estágio”, constatou-se verdadeiras relações de emprego, submetendo os estagiários a trabalhos rotineiros e de natureza técnica como atendimento telefônico, digitação de ofícios e arquivamento de documentos.

Em seu parecer ministerial, o Procurador de Contas também abordou outra questão que o levou a se posicionar pela irregularidade das contas; a insistente omissão da autarquia em não contabilizar as receitas provenientes dos repasses efetuados pelos 20 municípios que integram a Região Metropolitana de Campinas ao FUNDOCAMP (Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas. Tal arrecadação, no final de 2016, totalizava o montante de R$ 37.521.925,64.

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