Colégio de Procuradores elabora lista tríplice para escolha do novo Procurador-Geral de Contas
Publicação em
12/02/2019
O Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo reuniu-se na última quarta-feira, dia 06.02.2019, para elaborar a lista tríplice para a escolha do novo Procurador-Geral de Contas.O mandato do atual Procurador-Geral de Contas, Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa, encerra-se no dia 31.03.2019.Conforme reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.791/PE, “em se tratando de investidura no cargo de Procurador-Geral, no Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado, ela há de observar, também, o disposto no § 3º do art. 128 c/c art. 130, competindo à própria instituição a formação de lista tríplice para a sua escolha, depois, por nomeação pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.”Para tanto, realizou-se eleição entre todos os membros do Mistério Público de Contas, mediante votação secreta e plurinominal, chegando-se aos seguintes nomes mais votados:
THIAGO PINHEIRO LIMA
ÉLIDA GRAZIANE PINTO
RAFAEL ANTONIO BALDO
Incumbe agora ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Sr. João Doria, a escolha e nomeação do novo Procurador-Geral.