Compra de luvas cirúrgicas: Ministério Público de Contas atua em mais uma contratação emergencial durante a pandemia

O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo entrou com representação junto ao Tribunal de Contas para apurar possível sobrepreço de produtos e eventual beneficiamento indevido de terceiros em contratações emergenciais realizadas pela Secretaria de Saúde do Governo do Estado de São Paulo para aquisição de luvas cirúrgicas.

Ao examinar a matéria, chamou a atenção do Órgão Ministerial a quantidade de contratos estabelecidos em menos de um mês, por meio de dispensa de licitação, para a compra do mesmo objeto e, ainda, com significativa diferença de preços entre si. Devidamente notificada, a Administração Estadual justificou seus atos através de  “solicitações de compras”, as quais não faziam qualquer menção aos valores de cada item. Para o MP de Contas, tal conduta ‘somada à ausência da apresentação da pesquisa de preço solicitada, sugere indício de que as aquisições foram processadas sem a necessária justificativa dos preços contratados, em potencial prejuízo da obtenção da melhor oferta e boa aplicação do dinheiro público’. 

A equipe ministerial também identificou que os preços do mesmo tipo de luva variavam de acordo com a empresa contratada. Enquanto a caixa de luva de vinil da empresa KT EPI saiu por R$ 28,90, a Secretaria desembolsou R$ 32,00 por igual produto para a fornecedora Cirúrgica KD, ou seja, uma diferença de mais de 10%.

“Ora, ainda que se considere o atual contexto de emergência sanitária que assola todo o país, do qual indiscutivelmente derivam reflexos indesejáveis tanto na demanda e disponibilidade de produtos tão essenciais como os contratados, quanto nos preços praticados pelo mercado, é certo que cabe à Administração se cercar de todos os cuidados possíveis para fazer bom uso dos recursos públicos, inclusive, com a utilização de amplas pesquisas de preço e negociação de valores diretamente com os fornecedores visando economia de massa, sem prejuízo, por certo, da devida prestação de contas”, alerta o Procurador-Geral de Contas, Dr. Thiago Pinheiro Lima. 

Acesse AQUI a representação ministerial. Assista também à reportagem do Jornal Nacional sobre o tema.