Concluído com sucesso: Procuradora de Contas finaliza “Ciclo de Debates do MPC para servidores”
O “papel do controle externo no enfrentamento das mudanças climáticas" foi o tema abordado pela Procuradora de Contas Dr. Élida Graziane Pinto durante o quarto e último encontro “Ciclo de Debates do MPC para servidores”, realizado na tarde do dia 7 de novembro.
A titular da 2ª Procuradoria do Ministério Público de Contas paulista jogou luz sobre a necessidade de uma efetiva gestão de riscos e desastres diante do cenário (já posto) da transição climática.
Tal premissa se impõe na medida em que a maior parte dos recursos tem sido alocada para as medidas de resposta e recuperação pós-desastre, e muito pouco se destina para a prevenção, que demanda investimentos para a redução dos riscos com elaboração de planos estratégicos e políticas públicas que possam mitigar as adversidades trazidas pelas mudanças climáticas.
Em termos financeiros, “o custo da prevenção é muito inferior ao custo da remediação”, enfatizou a Procuradora. E quando se trata da questão social, inclusive com perda de vidas, a diferença é inconteste.
Segundo ela, “adiar a prevenção torna ainda mais cara a reconstrução, por isso se faz necessária a quantificação do passivo atuarial na gestão da crise ambiental”.
Dra. Graziane destacou igualmente a pertinência do monitoramento da inexecução orçamentária, “pois não há discricionariedade do gestor público para negar esse tipo de dotação”.
“A governança climática é tão essencial quanto o financiamento à transição climática”, concluiu.
Sobre o Ciclo
Sediado no Auditório “Ministro Genésio de Almeida Moura”, nas dependências da sede da Corte de Contas paulista, o “Ciclo de Debates do MPC para servidores” foi promovido pelo TCESP e contou com o apoio técnico da Escola Paulista de Contas Públicas.
Dividido em quatro módulos ministrados pela Procuradora de Contas Dra. Élida Graziane, o projeto teve início no dia 29 de agosto com a aula inaugural sobre “O controle do ciclo das políticas públicas na interface dos instrumentos de Direito Administrativo e Direito Financeiro”.
“Repasses ao Terceiro Setor” e a “Fiscalização Qualitativa da Educação” foram os temas abordados na segunda e terceira aulas, respectivamente.
O ciclo, voltado ao público interno, teve a participação de muitos servidores do MPC-SP e de servidores de áreas distintas do próprio Tribunal.
Sobre a palestrante
Élida Graziane Pinto possui graduação simultânea em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro (2001); Doutorado em Direito Administrativo pela UFMG (2006), com estudos pós-doutorais em Administração pela Fundação Getúlio Vargas (2010); bem como Livre-Docência em Direito Financeiro pela Universidade de São Paulo (2022). Na qualidade de Visiting Scholar, realizou estágio pós-doutoral no Center for Brazil Studies, vinculado ao David L. Boren College of International Studies (CIS), da Universidade de Oklahoma entre agosto de 2023 e maio de 2024.
Antes de integrar o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, foi servidora da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Estado de Minas Gerais e Professora Adjunta de Direito Administrativo e Financeiro da UFMG. Atualmente é Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, titular da 2ª Procuradoria de Contas e Professora de Finanças Públicas da FGV.
