Contas do Governo em 2018: entenda as razões do parecer desfavorável emitido pelo MP de Contas de SP
Nesta quarta-feira (26), em sessão extraordinária com cerca de 6 horas de duração, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) examinou as contas referentes ao exercício de 2018 do Governo do Estado.
Mediante à apresentação de superávit e de contas equilibradas pelo Estado, a Conselheira Relatora Cristiana de Castro Moraes proferiu voto favorável à aprovação das contas, com recomendações, sendo acompanhada pela unanimidade do colegiado. Agora, o texto será enviado à Assembleia Legislativa, a quem cabe julgar as contas do Executivo Estadual até o final deste ano.
Ainda na sessão, o Ministério Público de Contas, por meio de seu Procurador-Geral Thiago Pinheiro Lima, permaneceu defendendo a rejeição das contas das gestões dos ex-governadores Márcio França e Geraldo Alckmin. Em sua sustentação oral, o Procurador destacou o montante de mais de R$ 3 bilhões de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) gastos pelo Governo Estadual para cobrir o déficit previdenciário com servidores inativos, no exercício em questão.
Clique aqui e leia a íntegra do parecer ministerial. Também assista ao vídeo e entenda esse e outros motivos que levaram o Ministério Público de Contas de São Paulo a emitir PARECER DESFAVORÁVEL às contas do Governo em 2018.