Déficit orçamentário e falta de vagas na educação infantil reprovam as contas de Mauá de 2016

O Ministério Público de Contas, em parecer assinado pela procuradora Letícia Formoso Delsin Matuck Feres, opinou pela reprovação da prestação de contas da prefeitura de Mauá para o ano de 2016. Entre os apontamentos trazidos pelo Parquet de Contas, um dos mais graves se refere ao déficit de vagas na educação infantil, cuja fila de espera ultrapassava 6 mil crianças.

Além da falta de vagas, o município não atingiu as notas previstas para o IDEB (índice que apura a qualidade do ensino escolar) e teve sua média rebaixada no indicador i-Educ (desenvolvido pelos Tribunais de Contas para medir a efetividade das ações realizadas por uma prefeitura na educação) de A para B, evidenciando a necessidade de se efetuar profundos ajustes na condução das políticas educacionais.

Em relação aos aspectos econômicos, apesar de ter sido alertada 9 vezes pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre a necessidade de contenção de gastos, a Prefeitura acumulou expressivo déficit orçamentário no valor de mais de R$ 140 bilhões de reais, ocasionado pela superestimativa de receitas em caixa, prescrição de ativos por omissão na cobrança e alterações remuneratórias acima da inflação. Comparando os resultados financeiros com os do ano de 2015, no qual fechou com saldo positivo, a piora  da saúde econômica do município chega ao patamar de 3.036,73%.

[caption id="attachment_6784" align="aligncenter" width="978"] Dados extraídos do sistema IEGM (índice de efetividade da gestão municipal). O IEGM/TCESP é o índice de desempenho da Corte de Contas paulista, composto por 07 índices setoriais, consolidados em um único índice por meio de um modelo matemático que, com foco na análise da infraestrutura e dos processos dos entes municipais, busca avaliar a efetividade das políticas e atividades públicas desenvolvidas pelos seus gestores.[/caption]

A prestação de contas agora, será apreciada em sessão pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. É possível  acompanhar a tramitação do processo eTC-4428.989.16, que trata sobre o assunto, e receber informações sobre seu andamento, cadastrando-se no SisPush – Sistema de Acompanhamento e Notificações no site do TCESP.

O parecer do MPC pode ser lido na íntegra clicando aqui.